MATO GROSSO

Polícia Civil apreende armas de fogo e munições de suspeito de ameaçar ex-companheira em Alto Araguaia

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Alto Araguaia (420 km de Cuiabá), cumpriu, nessa quarta-feira (12.3), um mandado de busca e apreensão em três endereços do mesmo alvo na cidade, resultando na apreensão de duas armas de fogo e diversas munições.

A operação foi motivada por uma denúncia de violência psicológica e injúria feita por uma mulher de 52 anos contra seu ex-companheiro.

No final de 2024, a vítima procurou a Polícia Civil relatando que sofreu agressões físicas durante o relacionamento e que, após a separação, continuava sendo alvo de ameaças. Ela afirmou, ainda, que o ex-companheiro possuía armas de fogo, o que aumentava seu temor.

Diante da gravidade dos relatos, a Polícia Civil solicitou medidas protetivas de urgência, que foram concedidas pelo Poder Judiciário.

Além disso, o delegado responsável pelo caso representou pela expedição de um mandado de busca e apreensão com o objetivo de localizar e apreender as armas de fogo em posse do suspeito.

Cumprimento do mandado e apreensão

Durante as diligências realizadas na manhã dessa quarta-feira (12.3), policiais encontraram duas armas de fogo e diversas munições em um dos endereços ligados ao suspeito. O homem, que acompanhou a ação policial, declarou ser um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) regular, apresentando documentação referente às armas.

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Após a apreensão, o delegado responsável determinou a liberação do suspeito, pois, em um primeiro momento, não foram constatadas irregularidades nos documentos apresentados.

No entanto, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal, órgãos responsáveis pela fiscalização e credenciamento dos CACs, serão comunicados para verificar a regularidade da posse e da documentação.

Caso seja constatada qualquer irregularidade, o suspeito poderá responder pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso restrito e perder o direito de possuir armamento.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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