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Polícia Civil cumpre 16 mandados contra associação criminosa envolvida em sonegação fiscal

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.

Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.

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Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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