MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre buscas para apurar crime contra a ordem tributária em VG

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (23.10), a Operação Gênesis, para cumprimento de dois mandados judiciais contra uma empresa privada do ramo educacional em Várzea Grande, suspeita de cometer crime contra a ordem tributária.

Foram cumpridas duas ordens de busca e apreensão de livros fiscais e contábeis do estabelecimento comercial, cumpridas em dois endereços, na matriz localizada no bairro Cristo Rei e na filial situada na região central da cidade.

A investigação da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande iniciou, após denúncia fiscal feita pela Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apontando possível pratica de crime contra a ordem tributária e obstrução à fiscalização municipal.

De acordo com o delegado da unidade especializada, Ruy Guilherme Peral, foi emitida ordem de serviço para a execução de auditoria e fiscalização nos contribuintes bem como foram notificados para apresentarem seus livros e documentos fiscais referentes aos anos de 2023 e 2024.

As partes representadas solicitaram dilação de prazo, no entanto, não apresentaram os documentos fiscais pertinentes bem como não justificaram a razão do não cumprimento.

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“O Ministério Público representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, com objetivo e apreender os documentos fiscais e contábeis que ratificassem a prática dos delitos tributários praticados pela empresa. Além de impedir a destruição de provas documentais e permitir a efetiva fiscalização tributária”, destacou o delegado.

O trabalho operacional para cumprimento dos mandados foi coordenado pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, e contou com apoio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande e da Perícia Oficial e Identificação Técnica.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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