A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.
São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.
Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.
Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.
As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.
Ordens judiciais
Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.
A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.
As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.
Nome da operação
Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.
Dois autores de crimes de violência doméstica, praticados contra suas companheiras tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, em ações distintas realizadas, nesta quinta-feira (30.4), pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
A primeira prisão foi realizada contra um homem, de 49 anos, que vinha descumprindo medidas protetivas de urgência decretadas pela Justiça e atuando com violência psicológica contra a sua ex-companheira, de 41 anos.
Segundo as investigações, a vítima possuía medida protetiva de urgência vigente, porém o investigado passou a desrespeitar as determinações judiciais, mantendo comportamento de vigilância, intimidação e ameaças indiretas.
Entre os fatos relatados, o suspeito teria passado a frequentar a mesma região onde a vítima reside, além de monitorar suas atividades e buscar informações por meio de terceiros. Também foram levantados relatos de que o investigado tinha comportamento agressivo e que portava objeto potencialmente lesivo em seu veículo.
Em conversa com a vítima, ela relatou temer por sua vida, após tomar conhecimento de ameaças proferidas pelo investigado, o que intensificou seu estado de medo e insegurança.
Diante da gravidade dos fatos, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos policiais da DEDM Cuiabá, sendo posteriormente, o preso colocado à disposição da Justiça.
Agressor com histórico
Em outra ação realizada pelos policiais da Delegacia de Mulher, um homem, de 34 anos, com histórico de violência doméstica teve o mandado de prisão cumprido em razão de inadimplemento de obrigação legal de pensão alimentícia.
O suspeito já figurou como investigado em três inquéritos policiais instaurados na DEDM para apuração de crimes no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, evidenciando um histórico de reiterados episódios dessa natureza.
Após a captura, ter o mandado de prisão cumprido, ele foi encaminhado para a Delegacia da Mulher para as proveniências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Liliane Soares Diogo, com as ações, a Polícia Civil reforça seu compromisso com o cumprimento de decisões judiciais e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “A equipe da Delegacia da Mulher está atenta, atuando de forma firme na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores, com o fim de reprimir os crimes de violência doméstica e evitar que a situação evolua para situação mais grave como possíveis feminicídios”, disse a delegada.
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