A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, entregou, nesta terça-feira (05.11), 47 aparelhos celulares apreendidos na Penitenciária Central do Estado (PCE) ao Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT).
A doação foi autorizada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais da capital. Os celulares novos e acessórios foram apreendidos na unidade prisional em agosto de 2022.
Conforme a investigação da GCCO, os aparelhos foram apreendidos em um veículo de uma empresa que estava prestando serviço dentro da penitenciária.
O caminhão era conduzido por um reeducando e foi abordado por policiais penais, que encontraram uma caixa de ferramentas onde estavam escondidos os smartphones, acessórios e chips de telefonia.
Com base na apuração, a GCCO representou ao juízo do Nipo para a doação dos aparelhos, argumentando a origem desconhecida e ilícita. O Ministério Público se manifestou favorável à doação, que foi feita ao projeto de expansão e interiorização da educação superior e inclusão digital e redução de desigualdades conduzido pelo IFMT.
A doação foi entregue nesta terça-feira pela equipe da GCCO ao reitor da instituição federal de ensino, professor Júlio César dos Santos.
O delegado da GCCO, Gustavo Belão, argumenta que os aparelhos passaram por análise da equipe de investigação e não foram encontradas informações úteis, portanto, sendo mais útil a doação para uso, uma vez que com o passar do tempo, os telefones ficam desatualizados, podendo se tornar inservíveis.
Conforme a coordenação do projeto, os aparelhos celulares serão destinados a atender pessoas em condições de vulnerabilidade social.
A 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, lançou a nova Cartilha da Lei Maria da Penha, que apresenta informações e orientações, além de buscar conscientizar a população de Nova Mutum e região sobre a violência doméstica e os mecanismos de proteção às vítimas. “Informação, proteção e consciência podem salvar vidas”, destaca a vice-presidente da 25ª Subseção, Suzye Maria José Conceição Martins do Nascimento.
As advogadas Suzye Martins do Nascimento, Vanessa Stefani e Jéssica Portes, que são integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Nova Mutum, alertam que a violência contra a mulher nem sempre começa com um tapa, um soco ou uma agressão física. Muitas vezes, ela surge de maneira silenciosa, por meio de ciúmes excessivos, controle, humilhações, ameaças, isolamento e chantagens emocionais.
“Infelizmente nós estamos em um estado que é ranqueado nesse tema de violência doméstica”, pontua Vanessa Stefani ao defender que o assunto deve permanecer em evidência para ampliar a conscientização da sociedade. Para ela, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ocorrer durante todo o ano e não apenas no mês de agosto, período tradicionalmente associado às campanhas de conscientização sobre o tema.
A advogada Jéssica Portes lembra que a violência costuma começar nos “pequenos detalhes”, citando que comportamentos aparentemente banais podem evoluir para situações mais graves. “São nos pequenos detalhes que a violência começa”.
Na cartilha, a Comissão da Mulher Advogada registra que entre os sinais que devem servir de alerta estão ciúmes excessivos, controle sobre o que a mulher fala, faz ou veste, isolamento de amigos e familiares, invalidação dos sentimentos e chantagem emocional.
A vice-presidente da OAB de Nova Mutum, Suzye Martins do Nascimento, afirma que o comportamento controlador muitas vezes é apresentado pelo agressor como uma demonstração de carinho ou preocupação.
“Impedir a mulher de frequentar determinados lugares, encontrar amigas ou familiares, ir à academia ou até escolher livremente suas roupas pode representar uma forma de controle”, explica Suzye.
Confira aqui a Cartilha e saiba mais sobre o tema.
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Judite Rosa Assessoria de Imprensa OAB-MT Celular/WhatsApp: 65-99610.7865 [email protected] Instagram @oabmatogrosso
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