MATO GROSSO

Polícia Civil e MPE fiscalizam postos de combustíveis em Confresa e região

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A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso realizaram, neste sábado (14.03), em Confresa, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e São José do Xingu, a Operação Ícaro, com o objetivo de orientar proprietários e responsáveis por postos de combustíveis sobre os preços praticados e repassados aos consumidores.

A ação foi realizada após denúncias registradas ao longo da semana devido à variação dos valores praticados na região. Segundo o delegado Rogério da Silva Irlandes, a fiscalização continuará nos próximos dias.

“Esse primeiro passo é de notificação e análise dos preços. Eu passei pessoalmente em cada posto, verifiquei os valores nas placas e constatei que alguns estabelecimentos sequer possuem placas com os preços, o que é inconcebível”, afirmou o delegado.

Durante as visitas, o delegado orientou funcionários e proprietários dos postos a manterem placas com os valores dos combustíveis em locais visíveis ao consumidor. Além disso, foram feitos registros fotográficos para posterior comparação entre os preços exibidos nas placas e os valores praticados nas bombas.

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Ao todo, 11 postos de combustíveis de Confresa receberam a Nota Técnica do Ministério Público e instruções, além de Porto Alegre do Norte, Canabrava e São José do Xingu.

Operação Ícaro

O nome da operação, Ícaro, vem da mitologia grega, que conta a história de Ícaro, que voou com asas de cera e penas. Ao desobedecer seu pai e voar muito alto (em direção ao Sol), a cera derreteu, e ele caiu no mar.

A metáfora é que o alto preço do combustível faz os custos “voarem muito alto”, queimando o orçamento do consumidor e da economia, causando uma queda (prejuízo). A operação teria o objetivo de “derrubar” esses preços, ou evitar que continuem subindo em direção ao sol (especulação/tributação excessiva).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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