MATO GROSSO

Polícia Civil prende agressor que descumpria medidas protetivas de forma reiterada

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, cumpriu, nesta sexta-feira (31.1), o mandado de prisão preventiva de um homem que descumpria, de forma reiterada, as medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça.

O agressor, que já era monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de prisão por violência anteriores contra a vítima, continuava a perseguir a ex-companheira.

Devido ao dispositivo eletrônico, a vítima recebia o aviso da proximidade, quando o suspeito se aproximava.

Diante dos reiterados descumprimentos de medida protetiva, o delegado da DEDM Cuiabá, Sidarta Vidigal representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça.

Com a ordem de prisão decretada pela Justiça, a equipe de investigadores realizou diligências e conseguiu localizar o suspeito, dando efetivo cumprimento ao mandado de prisão.

Após ter a ordem judicial cumprida, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sinfra reforça compromisso com fiscalização técnica e qualidade das obras públicas

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) ressalta que atua com rigor na fiscalização das obras rodoviárias e na correta aplicação dos recursos públicos, e afirma que a qualidade das obras, a segurança dos usuários e a transparência na gestão dos investimentos públicos são compromissos da Pasta.

A Sinfra observa que a fiscalização técnica é dever legal da Secretaria e que, se detectadas falhas e inconsistências, as empresas contratadas para execução das obras serão notificadas para correções e adequações, atendendo as conformidades técnicas. Nesse processo, são diferenciadas situações decorrentes de falhas de projeto, manutenção e fatores externos daquelas relacionadas ao descumprimento de especificações técnicas durante a execução dos serviços, quando a responsabilidade cabe à empresa executora.

A Secretaria pontua, também, que eventuais inconsistências, omissões ou divergências identificáveis nos projetos das obras, divulgadas na fase de licitação, devem ser observados pelas empresas e formalmente questionadas no momento oportuno. Assim, qualquer alteração durante a execução da obra deve ser previamente autorizada pela fiscalização. A existência de fiscalização e de empresas supervisoras não exime as contratadas da responsabilidade pela qualidade dos serviços executados.

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Por fim, a Sinfra reconhece a importância do setor da construção pesada para o desenvolvimento de Mato Grosso e respeita a atuação das empresas que executam, com responsabilidade técnica, obras relevantes para a infraestrutura estadual, mas ressalta que continuará fiscalizando as obras com rigor técnico para garantir rodovias seguras, duráveis e compatíveis com o interesse da população.

Fonte: Governo MT – MT

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