MATO GROSSO

Polícia Civil prende dois homens por novos casos de violência doméstica

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Mais dois homens suspeitos de cometerem crimes no âmbito da violência doméstica e familiar, foram presos pela Polícia Civil, na noite de quinta-feira (4.12), na Capital.

As prisões em flagrante foram realizadas pela equipe do Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, logo após as vítimas comparecerem na unidade para registrar as ocorrências.

Primeira ação

O suspeito, de 23 anos, foi autuado pelos crimes de lesão corporal, injúria e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Conforme apurado pela Polícia Civil, o homem foi até a residência da ex-convivente e a agrediu com um capacete de motocicleta e proferiu ofensas verbais.

A vítima possuía medida protetiva de urgência em vigor devidamente expedida pelo Poder Judiciário, a qual foi violada pelo agressor.

Diante das informações os policiais civis passaram a diligências e localizaram o investigado, que foi encaminhado até o Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá para prestar esclarecimentos.

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Na ocasião foi constatado que o conduzido se encontra em regime semiaberto, cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, sendo liberado durante o dia para trabalhar na limpeza urbana de Cuiabá e retornando à unidade prisional no período noturno.

Também foi verificado que o suspeito possui passagens criminais anteriores, sendo reincidente em condutas relacionadas à violência doméstica e violações legais.

Diante dos fatos o homem foi autuado em flagrante e após a confecção dos autos ele foi apresentado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.

Outra prisão

O segundo suspeito, de 26 anos, foi preso pelos crimes de perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar.

Na noite de quinta-feira (4), a vítima compareceu no Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, relatando que o ex-convivente estava descumprindo as medidas protetivas impostas judicialmente.

A mulher contou que o suspeito foi até o seu local de trabalho, onde passou a ameaçá-la causando intenso temor e abalo emocional.

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A vítima chegou a acionar o dispositivo do “Botão do Pânico”, mas o agressor fugiu antes da chegada da guarnição da Polícia Militar.

Ela contou que não conseguia retornar para sua residência devido ao temor da aproximação do suspeito. Também foi constatado registro anterior no sistema apontando que o suspeito já havia violado a ordem judicial no mês de novembro.

Diante da materialidade e da evidente reiteração criminosa, a delegada plantonista Divina Aparecida Vieira Martins da Silva, solicitou que a equipe de policias civis realizaram diligências para efetuar a prisão do suspeito.

Ao ser preso o homem foi interrogado e autuado pelos crimes de ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Após a confecção dos autos ele foi encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.

A Polícia Civil de Mato Grosso ressalta que continuará atuando com rigor no enfrentamento à violência doméstica, garantindo proteção às vítimas e responsabilização aos autores.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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