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Polícia Civil prende ex-marido que descumpriu medida protetiva em Porto Alegre do Norte

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Um homem investigado por ameaçar sua ex-companheira e descumprir medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta terça-feira (04.2), após investigações conduzidas pelos policiais da Delegacia de Porto Alegre do Norte.

O inquérito policial, instaurado em janeiro de 2025, teve início após a vítima registrar um boletim de ocorrência relatando que o suspeito vinha constantemente pedindo para reatar o relacionamento, porém, após a recusa, ela passou a ser ameaçada pelo ex-marido.

As investigações apontaram que o suspeito enviou mensagens pedindo que a ex-mulher retirasse a medida protetiva e, em encontros com os filhos, teria afirmado que só não a matou por causa do filho menor que possui com a vítima.

Além das ameaças, a vítima relatou que o suspeito passava diversas vezes em frente à sua residência, reduzindo a velocidade do veículo, numa clara tentativa de intimidação. A vítima também mencionou que o comportamento do seu ex causava medo constante em seus filhos, especialmente no menor, que chegou a escrever bilhetes relatando os abusos do pai.

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De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Victor Donizete, o suspeito já era investigado em outros quatro inquéritos de violência doméstica contra a mesma vítima.

Diante das evidências, foi representado pela prisão preventiva do investigado, fundamentando o pedido na necessidade de garantir a integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos, bem como a manutenção da ordem pública.

O pedido teve parecer favorável do Ministério Público e foi acolhido pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, que responderá pelos crimes de ameaça majorada, conforme o Art. 147, §1º do Código Penal, e descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no Art. 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Com a ordem de prisão decretada pela Justiça, os policiais da Delegacia de Porto Alegre do Norte realizaram diligências que resultaram no cumprimento do mandado contra o suspeito, que foi encaminhado para a unidade prisional local, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O delegado destacou a importância do rápido atendimento e investigação nesses casos de violência doméstica: “A atuação célere da Polícia Civil foi fundamental para evitar que a situação evoluísse para um crime mais grave, como o feminicídio. Nosso compromisso é proteger as vítimas e garantir que a justiça seja feita”, afirmou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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