MATO GROSSO

Polícia Civil prende faccionado por extorsão mediante sequestro qualificado em São José do Rio Claro

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A Polícia Civil prendeu um suspeito, de 43 anos, por envolvimento no sequestro e cárcere de um homem, de 52 anos, na cidade de São José do Rio Claro (à 296 km de Cuiabá). A prisão ocorreu nesta segunda-feira (26.1), no bairro Jardim Popular.

O delegado responsável pela investigação, Kairo Ribeiro, ressaltou que a ação foi resultado de uma atuação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que trabalharam de forma integrada desde o recebimento da denúncia até a prisão de um dos autores.

A Polícia Militar localizou a vítima, mantida em cárcere sob ameaças. Em seguida, a Polícia Civil conduziu diligências investigativas para identificar e capturar o suspeito, que foi preso em flagrante na sua residência.

Conforme apurado na investigação, o crime teria sido praticado em razão de dívidas adquiridas pela vítima junto à facção criminosa, por tráfico de drogas. O suspeito e outros comparsas, teriam sequestrado o homem com o objetivo de aplicar “castigo”, como forma de cobrança.

Segundo levantado da Polícia Civil, a vítima foi mantida sob vigilância e ameaças, sendo coagida a efetuar pagamentos sob forte intimidação. Os envolvidos seriam integrantes de um grupo criminoso com atuação na região, que utiliza esse tipo de prática violenta para impor disciplina interna e controle sobre usuários e pequenos traficantes.

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“Não aceitaremos que membros de facção criminosa tentem impor medo à população com práticas covardes como essa. A resposta será rápida, firme e dentro da legalidade”, afirmou Ribeiro.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzindo à Delegacia de Polícia Civil de São José dos Quatro Marcos, onde foi decretada a sua prisão preventiva. De acordo com o delegado, a medida visa garantir a ordem pública e a continuidade das investigações, que seguem em andamento para identificar e responsabilizar os demais envolvidos no crime.

“A atuação integrada entre as forças de segurança foi fundamental para o desfecho da ocorrência, demonstrando o compromisso das instituições com a proteção da sociedade e o combate ao crime organizado”, considerou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Promotora do MPMT integra obra sobre Direito Processual e Constituição

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A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello é uma das autoras da obra coletiva Direito Processual e sua Constitucionalização no Brasil, coordenada pelo professor Vitor Salino de Moura Eça, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutoranda em Direito Público pela instituição, ela contribui para a publicação com uma análise sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito.Na obra, a integrante do MPMT assina o capítulo “O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo civil no Estado Democrático de Direito: desafios na contemporaneidade”. O trabalho examina a garantia constitucional de acesso à jurisdição diante das transformações do processo civil brasileiro e da necessidade de sua interpretação à luz dos princípios constitucionais.A publicação reúne estudos que abordam a relação entre o Direito Processual e a Constituição Federal, discutindo princípios e garantias fundamentais que orientam o sistema processual brasileiro, como a primazia do julgamento de mérito, a efetividade da execução, a cooperação processual, o contraditório e o devido processo legal.Segundo Taiana Dionello, a participação na obra reforça a aproximação entre a produção acadêmica e a atuação prática no sistema de Justiça. “Pensar o processo a partir da Constituição significa compreendê-lo não apenas como técnica, mas como instrumento de concretização de direitos e de construção democrática. A pesquisa acadêmica permite revisitar institutos tradicionais diante dos desafios que o Estado Democrático de Direito apresenta na contemporaneidade”, afirmou.A promotora de Justiça desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Público e Direito Processual, conciliando a atividade acadêmica com a atuação institucional no Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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