A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 2º Comando Regional, realizou, na manhã desta segunda-feira (3.2), o 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica, no auditório do Sesi, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A solenidade busca fortalecer a atuação integrada entre as instituições de segurança e a Justiça, junto à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso (CPCDH), tenente-coronel Ludmila Eickoff, afirmou que o primeiro encontro tem como objetivo discutir ações práticas para promover um atendimento ainda mais humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência doméstica.
“A iniciativa busca aprimorar a atuação integrada das instituições, promovendo a troca de experiências, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O Governo de Mato Grosso tem ampliado os investimentos voltados ao enfrentamento desse tipo de crime”, comentou a tenente-coronel.
A desembargadora e coordenadora estadual da Rede, Maria Erotides Kneip, enfatizou a união entre as instituições para combater esse tipo de crime que aflige mulheres de todas as classes sociais. “As instituições que compõem a Rede têm uma articulação extraordinária. A violência doméstica é considerada uma das principais demandas da segurança pública, exigindo respostas rápidas, articuladas e humanizadas”, enfatizou a magistrada.
A delegada da Polícia Judiciária Civil, Paula Gomes Araújo, também reforçou a importância de se discutir o assunto de forma integrada. “O enfrentamento à violência doméstica vai além da repressão criminal, envolvendo educação, prevenção, políticas sociais e a participação ativa da comunidade”, comentou.
O comandante do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Januário Antônio Edwiges Batista, frisou que as forças de segurança têm intensificado as ações sobre o tema nos 142 municípios de Mato Grosso. “A Polícia Militar tem atuado de forma firme e integrada, garantindo proteção às vítimas e fortalecendo ações preventivas. Este encontro representa um avanço na construção de estratégias mais eficientes para combater esse tipo de crime em todo o Estado”.
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento foi instituída em 2018, com o objetivo de potencializar, articular e organizar o atendimento prestado por diversas instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher.
O grupo é constituído pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas secretarias, Guarda Municipal, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e instituições da sociedade civil organizada.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações. A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades. De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso. O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos. Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou. Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.
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