A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, nesta semana, do mutirão nacional de registro civil, com a ampliação do acesso à emissão dos novos modelos da Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos reeducandos nas unidades prisionais do Estado. O mutirão faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atendimentos estão sendo realizados à população carcerária da Penitenciária Central do Estado e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, além do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Na Penitenciária Central do Estado (PCE), o mutirão iniciou os trabalhos no último domingo (12.4) e a previsão é encerrar nesta quinta-feira (16.4). No dia 17 de abril, os atendimentos serão realizados no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
Entre os dias 6 e 10 de abril, os atendimentos do mutirão foram realizados no município de Marcelândia, voltados ao público em geral, com a realização de 67 atendimentos.
Campanha contou com participação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e do Tribunal de Justiça (TJ)
O mutirão tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliando a obtenção da documentação básica pelos cidadãos, especialmente para a população em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial ou carcerária, e para egressos do cárcere, comunidades indígenas e pessoas socialmente vulneráveis.
A papiloscopista Marytza Soranso destaca a importância da participação da Politec, já que o órgão viabiliza o acesso ao documento de identidade, que é um dos requisitos para a reinserção social dos custodiados.
“A Politec sempre esteve presente desde a primeira edição do Registre-se. Neste ano, estamos dentro da PCE, com dois servidores, em parceria com a Fundação Nova Chance, que foi treinada também pela Politec para os atendimentos”, explicou Marytza.
Além da emissão de documentos básicos, como certidão de nascimento e o novo modelo de identidade, também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.
O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.
Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.
De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.
“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.
O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.
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