MATO GROSSO

Portal da Transparência de MT será modernizado para o cidadão

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A Controladoria Geral do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está conduzindo um projeto de modernização e reformulação do Portal da Transparência de Mato Grosso. A iniciativa busca tornar o espaço digital mais moderno, acessível e funcional, com foco na experiência do usuário.

O objetivo é facilitar a consulta da população às informações públicas disponibilizadas pelo Governo de Mato Grosso. A proposta é que o espaço digital seja repaginado com foco na experiência do usuário, garantindo linguagem simples, navegação intuitiva, recursos interativos e conformidade com todas as normas legais aplicáveis.

Durante reunião realizada na semana passada entre representantes da CGE e da UFMT para alinhar os primeiros passos dessa atualização, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a importância da atualização. “A CGE vive um processo contínuo de modernização dos seus processos de trabalho, de suas ferramentas e também da sua estrutura física. A reformulação do Portal da Transparência é um passo essencial nesse movimento, pois fortalece a relação entre governo e sociedade, ampliando o acesso às informações públicas”, afirmou.

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A UFMT terá papel estratégico na execução do projeto. As faculdades de Administração e Ciências Contábeis ficarão responsáveis pelo levantamento de requisitos, pelo mapeamento das necessidades legais e pelo planejamento. Já a Faculdade de Ciência da Computação e Inovação ficará encarregada do desenvolvimento do layout e da definição da experiência de navegação. A execução técnica do sistema será conduzida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).


A coordenadora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFMT, Aline Crespo dos Reis Neto, reforçou o papel da universidade no projeto: “Nosso papel é garantir que o Portal da Transparência atenda tanto às exigências legais quanto às necessidades práticas da população. A ideia é organizar as informações de forma clara e acessível, para que qualquer cidadão consiga navegar com facilidade e encontrar o que procura”.

A adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também comentou sobre a importância do portal. “A transparência só cumpre seu papel quando a informação está disponível de forma simples, acessível e compreensível para todos. Esse novo portal será uma ferramenta fundamental para aproximar ainda mais o cidadão da gestão pública”, destacou.

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O secretário Paulo Farias ainda reforçou que a reformulação do portal deve considerar a integração com o sistema Mira Cidadão e com o futuro Centro de Controle Social e Transparência, que será implantado na nova sede física da CGE, atualmente em reforma.

O Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, que será totalmente reformulado para oferecer uma experiência ainda mais moderna e acessível aos cidadãos, conquistou em 2024, pela segunda vez consecutiva, o Selo “Diamante” do Programa Nacional de Transparência Pública, com 95,44% de avaliação. O reconhecimento reforça a qualidade e a clareza das informações disponibilizadas, mostrando que, mesmo antes da reformulação, o portal já se posiciona entre os melhores do país.

Também participaram do encontro os professores da UFMT Joyce Aline de Oliveira Martins, Alexandre Magno Faria e Vanice Canuto Cunha e servidores da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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