MATO GROSSO

Prêmio de Eficiência e Inovação de MT encerra inscrições com mais de 1,2 mil participantes

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A 3ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, promovido pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), registrou a inscrição de 317 práticas. As inscrições, encerradas no último sábado (31.1), contam com projetos desenvolvidos por 1.256 servidores públicos, de 29 órgãos estaduais. As equipes vencedoras poderão receber até R$ 200 mil, além de passagens aéreas nacionais ou internacionais.

Para o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a participação dos servidores reforça o sucesso do prêmio desde sua criação. “É um projeto idealizado pelo governador Mauro Mendes e que nos dá muito orgulho de conduzir. Vemos a cada edição, novas práticas sendo desenvolvidas pelos servidores, o empenho em inovar e fazer a diferença nos órgãos em que atuam. São práticas excelentes que contribuem para o fortalecimento do intraempreendedorismo e da melhoria contínua no setor público”, destacou.

O processo entra agora na etapa de análise de conformidade técnica, na qual será verificado o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital. Os participantes devem ficar atentos ao cronograma. A divulgação do resultado preliminar, com a relação das inscrições deferidas e indeferidas, está prevista para o dia 11 de fevereiro.

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O período para interposição de recursos ocorrerá nos dias 12 e 13 de fevereiro, e o resultado definitivo das inscrições será publicado no dia 3 de março. Todas as informações estarão disponíveis no site www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.

Entre as categorias mais escolhidas, Melhoria da Gestão Pública liderou com 137 submissões, seguida por Transformação Digital (77), Satisfação do Cidadão (60), Grandes Economias ou Melhoria da Receita (35) e Pequenas Economias (8).

Com o novo formato de preferência múltipla adotado nesta edição, o volume total de práticas concorrendo em cada categoria foi ampliado, aumentando o alcance das iniciativas. A categoria Melhoria da Gestão Pública conta com 315 concorrentes, seguida por Satisfação do Cidadão (293), Transformação Digital (255), Pequenas Economias (117) e Grandes Economias (92).

Serão premiadas as três melhores práticas de cada categoria, totalizando até 15 iniciativas vencedoras. As equipes receberão o Selo Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas, além de passagens aéreas nacionais ou internacionais para todos os integrantes, com direito a acompanhante.

A premiação em dinheiro será distribuída da seguinte forma: R$ 200 mil para o 1º lugar, R$ 170 mil para o 2º lugar e R$ 150 mil para o 3º lugar. Os valores serão divididos igualmente entre os membros das equipes vencedoras.

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A seleção ocorrerá em quatro etapas eliminatórias: resumo executivo, relato, entrevista e apresentação de pitch. O resultado final e a cerimônia de premiação estão previstos para o dia 15 de junho de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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