Em comemoração ao mês do consumidor, celebrado em março, o Procon de Mato Grosso realiza uma série de palestras na Legião da Boa Vontade (LBV) de Cuiabá.
As atividades iniciaram nesta quinta-feira (27.3) com a palestra sobre “Medidas de proteção a fraudes e golpes para idosos”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT e Mestre em Direito, Rogério Chapadense. Entre os temas abordados, estão os direitos básicos do consumidor, fraudes na contratação de empréstimos consignados e principais golpes financeiros.
Rogério iniciou a palestra explicando que o Procon-MT é o órgão público criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os direitos dos consumidores de Mato Grosso. “O Procon tem a função de intermediar os conflitos entre os consumidores e fornecedores, buscando sempre a conciliação entre as partes. Quando vocês tiverem um problema de consumo, podem procurar uma unidade de Procon que nós iremos ajudar,” destacou.
Junior Silgueiro/Setasc-MT
Entre as dúvidas mais frequentes dos idosos, estão problemas relacionados à contratação de empréstimo consignado e se é possível anular a contratação de empréstimo feito por meios digitais. De acordo com o fiscal, se for detectada fraude, é possível desistir do empréstimo. “Além disso, no caso de contratação por meios digitais, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir e solicitar o cancelamento do empréstimo pelo prazo de sete dias a contar da contratação”, explicou.
Rogério enfatizou ainda que os idosos devem sempre ter precaução. “Antes de contratar um empréstimo, além de verificar o orçamento, é preciso ler atentamente o contrato e analisar a viabilidade e condições oferecidas, como valor e quantidade das parcelas, taxa de juros e valor final, entre outras informações. Também evitem compartilhar dados pessoais e clicar em links suspeitos, pois pode ser golpe”, alertou.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou que o Procon Estadual e a Legião da Boa Vontade de Cuiabá trabalham em parceria para promover a Educação para o Consumo. “Nosso objetivo é levar informação e orientar a população sobre seus direitos. O consumidor é a parte mais vulnerável no mercado de consumo. Conhecer seus direitos é fundamental para que ele possa exigir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos financeiros”, informa.
As atividades prosseguem nesta sexta-feira (28), com palestras sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a fiscal Janaína Honório Amaral e a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna, para as crianças e adolescentes atendidos pela organização.
As palestras do Procon Estadual integram o 1º Encontro VinculAção, realizado pela LBV, que tem entre seus objetivos ouvir os parceiros, promover a troca de experiências, levando orientação às crianças, adolescentes e idosos que frequentam a organização comunitária, explica o gestor administrativo social da LBV, Junio Alcantara.
A LBV de Cuiabá está localizada no bairro Dom Aquino. No total, 100 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos, e 75 idosos que participam das atividades do serviço Vida Plena, são atendidos pela instituição.
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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