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Procon-MT consulta população em pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está participando de enquete para avaliar a percepção dos consumidores sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC).

Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa está sendo realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros. O objetivo é identificar o conhecimento da população sobre o CDC e suas experiências ao fazerem reclamações, explica a secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons da Região Centro Oeste, Cristiane Vaz.

“Convidamos todos consumidores a responderem a pesquisa. Os resultados irão auxiliar os Procons a aprimorar os serviços prestados à população. Para participar é bem simples e rápido. Basta acessar o link disponibilizado no nosso site e responder o questionário”, salienta Cristiane Vaz.

O Colegiado Nacional de Procons Estaduais foi criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Investimentos na melhoria de plataformas tecnológicas usadas pelos Procons, expansão do atendimento presencial para pequenos municípios, apoio às atividades dos Procons municipais estão entre os temas que já estão sendo trabalhados pelo Colegiado e que são necessários para a elaboração de uma política nacional de defesa do consumidor.

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A pesquisa

A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do Colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto no âmbito de seu funcionamento como da comunicação com a população.

Entre os dias 2 e 8 de setembro, um questionário com 14 perguntas estará em um pop-up nos sites de todos os Procons estaduais participantes, com perguntas relacionadas ao conhecimento que o usuário tem sobre o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos de aprovação, bem como sobre a utilização dos serviços dos Procons.

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro, data de aprovação do Código de Defesa do Consumidor, quando em várias cidades de diversos estados, equipes dos Procons estarão distribuindo exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.

Estas ações, que marcam a primeira inciativa conjunta do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema direito do consumidor e reforçar a presença dos Procons, especialmente entre a população mais jovem.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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