MATO GROSSO

Procon-MT é escolhido para representar a Região Centro-Oeste na ProconsBrasil

Publicado em

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi escolhida para representar a diretoria regional do Centro-Oeste na Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil).

De acordo com o secretário da Setasc, Klebson Haagsma, a escolha do Procon-MT para representar a Região Centro-Oeste no Colegiado Nacional de Procons Estaduais reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor.

“É o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Procon Estadual, que é sempre atuante em Mato Grosso. Essa conquista reforça a importância no nosso estado no cenário nacional e demonstra a credibilidade da equipe liderada pela secretária Cristiane Vaz. Vamos seguir atuando para garantir os direitos da população, fortalecendo as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor”, ressaltou.

A secretária adjunta, Cristiane Vaz, que representará o Procon-MT e todos os Procons da Região Centro-Oeste na diretoria da ProconsBrasil, explica que a associação é uma entidade técnica e sem fins lucrativos, que reúne os Procons estaduais e municipais do país.

Leia Também:  Hospital Central prevê mais de 1,2 mil atendimentos voltados à saúde da mulher em março

O objetivo da ProconsBrasil é fortalecer e integrar a atuação dos Procons, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização das relações de consumo. A entidade também tem por responsabilidade estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons e desenvolver ações de capacitação e treinamento para os profissionais da defesa do consumidor.

“Recebo essa missão com muita alegria e entusiasmo e me comprometo a me dedicar a buscar alinhamento e coerência nas ações dos estados que integram o Centro-Oeste. Nosso objetivo é fortalecer a defesa do consumidor e buscar uma sociedade mais justa para todos”, afirma Cristiane.

Eleição

A eleição dos representantes regionais ocorreu na terça-feira (26.8), durante a 36ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em Porto Alegre.

A nova diretoria da ProconsBrasil é composta por representantes de diferentes regiões do país. Além do Procon-MT, integram a nova diretoria da entidade mais 10 dirigentes, totalizando 11 representantes. A presidência ficou com o Procon Carioca (RJ) e a vice-presidência com o Procon Maranhão (MA).

Leia Também:  Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

Published

on

O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

Leia Também:  Governador lamenta decisão do STF: "Não vamos prestar assistência a quem invade terra"

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA