MATO GROSSO

Profissionais da educação vão receber 13º salário e gratificação com reajuste de 20% nesta sexta-feira (20)

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Professores e demais servidores da educação da Rede Estadual de Ensino vão receber, nesta sexta-feira (20.12), a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) de 2024 acrescida de um reajuste de 20%, além do 13º salário para os profissionais contratados e a 2ª parcela do 13º dos servidores efetivos.

Segundo o secretário Alan Porto, o reajuste nos valores da GR pago aos servidores é uma consequência direta do desempenho das escolas, que, pelo esforço coletivo e trabalho contínuo dos educadores, conseguiram bater as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

“Esse aumento não é apenas um bônus, mas sim uma motivação para continuarmos investindo na educação, essenciais para um sistema educacional mais forte e eficiente. A Educação Pública de Mato Grosso foi reconhecida na categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pela primeira vez pelo Ministério da Educação. Na lista de 14 estados com Selo Ouro, a nossa rede aparece na 5ª colocação. Já no Ideb, estamos na 8º posição nacional e fomos o terceiro estado que mais avançou na alfabetização na idade certa em 2023”, apontou Alan.

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A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Flavia Emanuelle, avaliou que o aumento concedido pelo Governo de Mato Grosso na GR é significativo. “Com a atualização das metas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o reajuste visa valorizar os profissionais da educação, refletindo o esforço contínuo no aprimoramento da qualidade do ensino na rede estadual”, disse.

Desde 13 de dezembro, os servidores da pasta já têm acesso ao simulador da GR atualizado, onde podem consultar os valores referentes às suas metas.

Além disso, os servidores também podem consultar a previsão da folha de pagamento para conferir se os valores calculados estão corretos. Caso identifiquem alguma divergência ou tenham dúvidas, o governo disponibilizou uma “Caixinha de Dúvidas” no sistema Seduc Servidores, onde é possível questionar e enviar evidências caso haja alguma falha técnica nos cálculos.

Critérios da GR

O valor da gratificação, que pode alcançar até duas vezes o salário do servidor, varia com base em metas coletivas e individuais, incentivando o engajamento e o melhor desempenho.

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As metas coletivas são avaliadas com base nos resultados gerais de toda a rede, enquanto aquelas para as 13 Diretorias Regionais de Educação consideram a média de cada DRE.

Comissão de Avaliação

Para assegurar a transparência no processo de concessão da gratificação, a Seduc instituiu uma Comissão de Avaliação de Resultados. Essa comissão avalia o cumprimento das metas e implementa ajustes quando necessário, assegurando que todos os profissionais tenham as suas contribuições reconhecidas.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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