MATO GROSSO

Projeto EducArte terá pintura comunitária e exposições itinerantes entre as atividades de 2025

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O Projeto EducArte, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), terá as atividades fortalecidas em 2025. A iniciativa utiliza como ferramentas a arte e a cultura em 200 escolas da rede, incluindo duas escolas indígenas e uma unidade quilombola, para incentivar a expressão artística dos estudantes.

Em 2024, foram destinados, R$ 3,5 milhões para formação cidadã de mais de 12 mil estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, consolidando as ações em áreas como pintura, teatro, dança e música por meio de oficinas e eventos.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os projetos para 2025 continuarão priorizando o fortalecimento da educação, além da valorização de diversas expressões artísticas.

“Com isso, preparamos os estudantes para serem cidadãos críticos e criativos”, destaca o secretário.

Entre as iniciativas planejadas, destacam-se a pintura e artes visuais, expansão das atividades com novos projetos pedagógicos, incluindo novidades como pintura comunitária e exposições itinerantes que permitirão maior visibilidade aos talentos locais, inclusive, a educação especial e a socioeducação.

No campo das artes visuais serão realizadas ações com foco em pintura, escultura e outras formas de expressão artística. Serão realizados projetos pedagógicos, como pintura comunitária, murais urbanos e exposições itinerantes, que permitirão à comunidade conhecer e interagir com as produções resultantes de trabalhos em sala de aula.

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Na área de teatro, a Seduc promoverá a realização de workshops de atuação e produções. Na dança, a ênfase será para a realização de espetáculos e workshops, fortalecendo a ligação com manifestações como siriri, cururu, rasqueado cuiabano, além de diversos estilos, como balé, dança contemporânea, hip-hop, forró e samba.

Outro objetivo para 2025 é o fortalecimento das formações musicais e festivais, como a 2ª edição do Voices of School que, desta vez, contemplará todas as 13 diretorias regionais de educação e não apenas a Diretoria Metropolitana de Educação como ocorreu em 2024 por uma questão de logística.

Além dos estudantes, o EducArte também irá contemplar professores com cursos e workshops para capacitá-los nas diversas áreas artísticas, visando a atualização das metodologias de ensino e a promoção de abordagens interdisciplinares.

Alan Porto observa que o projeto leva crianças e adolescentes a experimentar de forma intensa o prazer pelo aprender. De acordo com ele, eles constroem o conhecimento também a partir das interações que estabelecem com o meio e com as outras pessoas que participam do projeto.

“O ano de 2025 se mostra promissor, com a expectativa de que o programa continue impactando positivamente a formação integral dos alunos, construindo uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua identidade cultural”, completa o secretário.

Ações em 2024

Entre as ações realizadas em 2024, foram entregues kits banda para 153 escolas, com investimento de R$ ,6 milhões para aquisição de trompetes, trombones, trompas de marcha, euphonium, tubas, além de percussão como caixa tenor de marcha, bumbo de marcha e pratos.

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O projeto Piano Gente também foi ampliado, atendendo 50 escolas em diferentes regiões do estado. No período, também foi criada a nova portaria da Capelania Escolar.

Fabio Lima da Cruz, coordenador do EducArte na Seduc, disse que a arte, como elemento central no processo educativo, tem o potencial de despertar a criatividade e o pensamento crítico dos alunos, preparando-os para os desafios do futuro.

“Não há como mensurar todo o seu benefício na vida dos estudantes e das escolas contempladas com o projeto”, pondera o coordenador.

EducAção 10 Anos

O investimento do Governo de Mato Grosso que leva arte, música e comunicação como conteúdo complementar às práticas pedagógicas envolve duas políticas educacionais do Plano Educação 10 Anos: Projetos Pedagógicos Integrados e a Política de Bem-Estar Escolar.

No total, o EducAção 10 Anos é formado por 30 políticas educacionais e mais de 150 ações em andamento que, desde 2019, objetivam colocar a educação pública estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país antes de 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Afastamento parcial de prefeito e bloqueio de 1,5 milhão são mantidos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá), Nilmar Nunes de Miranda, até o valor de R$ 1.553.123,94, além do afastamento cautelar parcial das funções relacionadas à gestão da saúde pública. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, nesta quinta-feira (01), que negou recurso apresentado pela defesa e confirmou integralmente a decisão de primeira instância. Na prática, a decisão significa que os bens do gestor permanecem bloqueados até o limite estabelecido pela Justiça para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, sejam confirmados os danos apontados pelo MPMT. Também permanece em vigor o afastamento do prefeito das atribuições ligadas à administração da saúde municipal e à condução de procedimentos relacionados ao contrato investigado, embora ele continue exercendo as demais funções inerentes ao mandato. Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a manutenção das medidas cautelares. Os desembargadores destacaram que o bloqueio patrimonial tem caráter preventivo e busca assegurar a reparação de eventual prejuízo ao erário, enquanto o afastamento parcial foi considerado necessário para preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências na investigação. Segundo o acórdão, também pesou na decisão a existência de fatos que indicariam risco à instrução processual, entre eles a exoneração de uma testemunha que relatou irregularidades, a nomeação de pessoa ligada à fiscalização do contrato investigado para o cargo de secretário municipal de Saúde e tentativas de alteração na estrutura de fiscalização do ajuste objeto da investigação. O caso tem origem em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt.A investigação apura supostas irregularidades na celebração e na execução do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a operação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte. De acordo com a Promotoria de Justiça, a contratação direta teria ocorrido em razão de uma situação emergencial criada pela própria inércia administrativa do gestor, apesar de alertas anteriores emitidos pelo MPMT e pela Procuradoria-Geral do Município. Conforme apontado nos autos, a contratação emergencial teria sido realizada sem o devido planejamento e em desacordo com parecer jurídico contrário à medida. O Tribunal registrou ainda que, em análise preliminar, os documentos indicam que a situação não decorreu de evento inesperado, mas de problema conhecido com antecedência pela administração municipal. Entre as irregularidades investigadas estão pagamentos superiores ao limite contratual, reembolsos sem previsão expressa no contrato e despesas relacionadas a serviços prestados em outro município. Segundo o acórdão, esses elementos permitiram a quantificação inicial de um possível prejuízo ao erário no valor de R$ 1.553.123,94, montante que fundamentou a indisponibilidade de bens. No julgamento, o relator, desembargador Jones Gattass Dias, ressaltou que as medidas cautelares são proporcionais e necessárias neste momento processual, não representando condenação antecipada. Foto: Prefeitura de Peixoto de Azevedo

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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