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Recursos de acordos com a PGE vão para investimentos em prol da população, afirma procurador-geral

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A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos de conciliação em processos judiciais ou administrativos, ou em demandas que poderiam virar ações na Justiça.

“Os valores recebidos dos acordos não ficam na PGE. São emitidas guias de recolhimentos destinadas a Fonte 100 do Estado de Mato Grosso, que poderá aplicar em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Segundo números da Consenso, o montante financeiro abrange 62 processos judiciais e administrativos com acordos de conciliação fechados desde a criação da câmara, em julho de 2023.

“Nós fizemos essa economia em diversos processos, judiciais ou administrativos, demandas que estavam paradas há algum tempo e, na câmara de conciliação, por intermédio dos próprios procuradores, conseguimos fazer essas mediações e solucionar conflitos, evitando, em alguns casos, que se tornassem processos judiciais”, destacou Francisco Lopes.

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A assessora executiva da coordenação-geral da Consenso, servidora Mônica Cortez, explicou que a economia se refere tanto a valores financeiros que o Poder Executivo teria para receber nas ações judiciais ou nos processos administrativos, quanto por casos em que o Estado é quem teria que pagar. “O Estado levaria muitos anos para receber esses valores pela via judicial, ou talvez nem receberia”, ressaltou.

Francisco Lopes lembrou também que uma ação judicial é cara, apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a tramitação de um processo custa cerca de R$ 25 mil e destacou que os parâmetros de atualizações monetárias utilizados pelo Poder Judiciário são mais onerosos para o Executivo.

“Então, até por determinação do governador Mauro Mendes, nós buscamos a conciliação desde que haja vantajosidade para o Estado. A conciliação hoje é um caminho sem volta. Não se pensa mais em resolver conflitos somente na esfera judicial. O Poder Judiciário hoje não dá mais conta. É exatamente pensando nisso que nós criamos, dentro da PGE, essa câmara de conciliação”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende mulher suspeita de tráfico de drogas em Canarana

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A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (22), uma mulher de 51 anos suspeita de tráfico de drogas em Canarana. Na mesma ação, foi apreendida uma motocicleta com sinais de adulteração.

A prisão foi resultado de trabalho de campo, levantamento de informações e monitoramento realizados por policiais civis da Delegacia de Canarana, após denúncias sobre a existência de um ponto de venda de entorpecentes em uma residência na cidade.

Durante o período de vigilância, os investigadores constataram intensa movimentação de pessoas no imóvel, característica compatível com a comercialização de drogas. Diante dos elementos apurados, a equipe policial realizou a abordagem no local.

Ao chegar à residência, os policiais foram recebidos pela suspeita, que autorizou a entrada da equipe. Durante as buscas, os investigadores localizaram, no interior de uma bolsa que estava em posse da mulher, diversas porções de substância análoga a crack, além de quantia em dinheiro em notas de diversos valores.

A suspeita foi presa, em flagrante, e conduzida à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.
Durante o encerramento da ação, os policiais abordaram o convivente da suspeita, que transitava em uma motocicleta. Após checagem dos sinais identificadores do veículo, foi constatada adulteração, sendo a motocicleta apreendida para as providências investigativas necessárias.

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As investigações seguem em andamento para apurar a possível participação de outras pessoas na atividade criminosa e a origem dos entorpecentes apreendidos.

Fonte: Governo MT – MT

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