MATO GROSSO

Rede Estadual de MT tem mais de 13,7 mil vagas disponíveis para o ano letivo de 2026

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso ainda conta com mais de 13,7 mil vagas disponíveis para o ano letivo de 2026, marcado para começar na próxima segunda-feira (2.1), em todo o Estado. 97% do total de vagas já foram preenchidas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) avisa que pais ou responsáveis que não confirmaram a matrícula pelo Portal Matrícula Web passaram a integrar a lista de espera, com convocação condicionada à disponibilidade nas escolas, e não mais na unidade desejada.

Isso porque as solicitações de vagas feitas pelos responsáveis no Portal ocorreram entre outubro e novembro de 2025. No entanto, não houve procura para confirmar a matrícula e entregar a documentação junto às unidades escolares entre 19 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026, com prazo prorrogado até 12 de janeiro, conforme a Portaria nº 755/2025/GS/SEDUC. Por isso, eles tiveram o pedido de matrícula cancelado de forma automática, e as vagas foram reintegradas ao sistema, permitindo a convocação de estudantes que aguardavam na lista de espera a partir de 13 de janeiro.

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Já os pais ou responsáveis que buscaram as escolas somente a partir de 14 de janeiro, sem apresentar a documentação exigida dentro do período estipulado, também foram incluídos automaticamente nessa lista. A previsão é que o ano letivo de 2026 tenha mais de 316,8 mil matrículas em todo o Estado.

Esses estudantes continuarão sendo atendidos, conforme a abertura de novas vagas ao longo do processo, mas sem garantia de escolha da escola de preferência. A matrícula será efetivada na unidade que tiver vaga disponível no momento da convocação.

Em caso de dúvidas sobre vagas ou procedimentos, a orientação da Seduc é que os pais ou responsáveis procurem a Diretoria Regional de Educação (DRE) do município onde residem para obter esclarecimentos.

A pasta também lembra que a fase de solicitação de matrícula para estudantes público-alvo da educação especial (Paede) ocorreu entre 23 de outubro e 10 de novembro de 2025. Em Cuiabá, o período foi de 29 de outubro a 10 de novembro, enquanto nos demais municípios aconteceu de 30 de outubro a 10 de novembro.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que o cumprimento dos prazos é essencial para a organização da rede e para garantir previsibilidade às famílias.

“A matrícula ocorrerá na escola que tiver vaga disponível no momento da convocação. Nosso compromisso é garantir que nenhum estudante fique fora da escola. Os prazos são fundamentais para organizar a oferta de vagas, a distribuição dos estudantes e o funcionamento das escolas. Quando o calendário é respeitado, todos ganham, principalmente os alunos”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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