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Regulação e governança pautam participação da Ager na Bienal das Rodovias 2026

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou da Bienal das Rodovias 2026 – A Força da Regulação Brasileira, realizada nesta quarta e quinta-feira (17 e 18.6), em Brasília.

Promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o evento reuniu representantes do setor público, concessionárias, especialistas e empresas para debater o controle e a formulação de políticas públicas em torno do tema da segurança jurídica e do novo ciclo de concessões rodoviárias no país.

Com foco em tecnologia, inovação regulatória, segurança jurídica e atração de investimentos, a Bienal promoveu discussões sobre o futuro da infraestrutura rodoviária brasileira, reunindo autoridades responsáveis pela regulação, fiscalização e formulação de políticas públicas.

A participação da Ager foi marcada pela presença do presidente regulador, Luis Nespolo, e do diretor regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, em painéis estratégicos da programação.

Presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo.

Nespolo integrou os debates “Integridade e Governança na Infraestrutura” e “A política tarifária nas concessões de rodovias: arranjos e modelos para o futuro”. Já José Ricardo Elias participou do painel “Regulação para a Qualidade: os Novos Paradigmas de Fiscalização, Fatores Contratuais e Parâmetros de Desempenho”, que discutiu a evolução dos instrumentos regulatórios voltados à melhoria dos serviços prestados aos usuários.

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O Governo de Mato Grosso também foi representado pelo secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Caio Felipe Caminha de Albuquerque, convidado do painel “Verificação Independente: Desafios e Oportunidades para a Regulação das Concessões”.

Entre as demais autoridades que participaram estão o ministro dos Transportes, George Santoro; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti; e a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias.

“Para a Ager, foi um prazer e um momento ímpar participar de forma profícua desta Bienal das Rodovias, que celebrou os 30 anos da ABCR. A presença da Agência e do Estado de Mato Grosso em três painéis do evento reforçou a contribuição efetiva de nossas experiências e legados, evidenciando o protagonismo mato-grossense na evolução das políticas públicas de concessão rodoviária e no fortalecimento da maturidade regulatória do setor”, afirmou o presidente regulador, Luis Nespolo.

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“Reafirmamos nosso compromisso com a modernização da regulação e com a segurança jurídica no novo ciclo de concessões. A Bienal das Rodovias 2026 reforçou o diálogo com atores do setor para incorporar inovações tecnológicas, aprimorar a fiscalização e fortalecer mecanismos de governança que protejam os usuários e atraiam investimentos responsáveis para Mato Grosso”, completou o diretor regulador da Ager, José Ricardo Elias.

Secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Felipe Caminha de Albuquerque.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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