MATO GROSSO

Seaf prorroga as inscrições do Projeto Floresta+ Amazônia para agricultura familiar

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) informa que o edital da chamada pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Agricultura Familiar, do Projeto Floresta+ Amazônia, foi prorrogado até 30 de junho de 2026. A ampliação do prazo permite que mais produtores rurais com áreas de vegetação nativa preservadas possam aderir ao programa e receber compensações financeiras pelo serviço ambiental prestado em seus imóveis.

O PSA beneficia agricultores familiares que preservam áreas de mata nativa, oferecendo pagamentos anuais que variam de R$ 1.500 a R$ 28 mil a proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O valor repassado aumenta conforme a extensão da área conservada.

Para participar, os interessados devem se inscrever na chamada pública do PSA, na modalidade Conservação, dentro do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa de cooperação internacional liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o PNUD Brasil e apoio do Green Climate Fund (GCF).

Em Mato Grosso, o projeto conta com o apoio da Seaf, que atua junto aos agricultores familiares, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela regularização e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito fundamental para participar do PSA. Para facilitar o acesso, mutirões regionais têm sido realizados em diversas regiões do estado, como o que ocorreu recentemente em Diamantino, oferecendo orientação técnica e apoio aos produtores.

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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforça que o PSA representa um importante mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar. “Esse programa leva renda ao produtor e incentiva a continuidade das práticas de preservação. A Seaf está comprometida em apoiar os agricultores em todas as etapas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente protege a vegetação nativa.”

Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia em Mato Grosso, Patricia Palermo, a ampliação do prazo vai ajudar o projeto a alcançar mais famílias. “A prorrogação permite alcançar ainda mais famílias e reconhecer o trabalho de quem preserva a floresta. É uma política que valoriza o produtor que mantém sua área conservada e contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental.”

A prorrogação do edital reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Mais informações e inscrições: consulte os canais oficiais do Projeto Floresta+ Amazônia, www.florestamais.org.br ou procure os colaboradores do projeto na Seaf, localizada no Centro Político Administrativo. Todos os municípios do estado podem participar.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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