MATO GROSSO

Secel prorroga consulta pública sobre o ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc até segunda-feira (2)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou, até a próxima segunda-feira (3.2), a consulta pública sobre a destinação dos recursos do ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Neste novo ciclo, o Governo de Mato Grosso contará com cerca de R$ 21 milhões para promoção de editais de fomento ao setor cultural.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a previsão é que os editais sejam publicados no mês de maio deste ano.

“Mas antes da publicação, temos essa importante etapa que é a escuta pública. Este é o momento em que toda a sociedade, em especial os trabalhadores da cultura, podem contribuir com sugestões, críticas e análises sobre a aplicação da Pnab em Mato Grosso”, explica.

Até esta semana, o questionário online já foi respondido por cerca de 400 pessoas residentes em 54 municípios de Mato Grosso. A plataforma preparada exclusivamente para a Consulta Pública está disponível no site www.secel.mt.gov.br.

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Além de questões sobre segmentos prioritários, a pesquisa online busca saber ainda o perfil do cidadão, bem como opiniões sobre as seleções públicas estaduais já promovidas, como a importância de editais específicos, dificuldades encontradas e a viabilidade dos valores aportados por projeto.

No ciclo I da Pnab, a Secretaria Estadual contou com recursos de aproximadamente R$ 30 milhões e promoveu 11 seleções públicas, atendendo a cerca de 315 projetos.

“O olhar e contribuição da sociedade são imprescindíveis para qualificarmos nossos processos, melhorarmos nossos instrumentos de seleção e fazermos uma melhor entrega desta importante política pública de fomento à cultura”, destaca Jan Moura.

Serviço
Consulta Pública – Ciclo II da Pnab
Prazo prorrogado: até segunda-feira (3.2)
Acesso ao questionário: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP acompanha continuidade dos serviços médicos em Querência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Querência, instaurou procedimento para acompanhar a continuidade e a regularidade dos serviços médicos prestados no Hospital Municipal, diante dos recentes pedidos de desligamento de profissionais que atuam em áreas essenciais da unidade de saúde. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. A medida foi adotada após a divulgação de informações sobre o desligamento dos médicos Kalil Jacob e Gary Sandálio Gutierrez Salas, responsáveis por parte significativa da atividade cirúrgica realizada no município. Posteriormente, conforme divulgado na imprensa local, um outro médico, pediatra, teria solicitado desligamento, ampliando a preocupação quanto à manutenção da assistência à população. Com o objetivo de verificar a situação diretamente na unidade hospitalar, a promotora de Justiça realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção não previamente agendada no Hospital Municipal de Querência. Durante a visita, foram colhidas informações junto à equipe técnica da unidade sobre o funcionamento do centro cirúrgico, a organização dos atendimentos e as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para substituição dos profissionais que deixaram ou pretendem deixar os cargos. Durante a inspeção, a Promotoria também examinou os registros físicos das cirurgias realizadas ao longo de 2026, constatando a participação relevante dos dois médicos na rotina cirúrgica da unidade, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Diante do cenário identificado, a promotora de Justiça requisitou esclarecimentos formais sobre todos os pedidos de desligamento apresentados por médicos desde o início de agosto, incluindo informações sobre as datas previstas para encerramento dos vínculos e as providências adotadas para reposição dos profissionais. Também foram solicitados detalhes sobre as medidas que garantirão a manutenção das cirurgias eletivas, dos atendimentos cirúrgicos de urgência e emergência e da assistência pediátrica durante o período de transição. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que também preste informações sobre as medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços médicos considerados essenciais. Segundo Daniela Moreira Augusto, a atuação ministerial tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças administrativas não resultem em prejuízos à população.“As decisões administrativas relacionadas à composição das equipes competem ao Município. A preocupação do Ministério Público, neste momento, é assegurar que eventuais mudanças ou desligamentos de profissionais não provoquem descontinuidade dos serviços essenciais de saúde. A população precisa continuar tendo acesso ao atendimento, especialmente nas situações de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de adoção de novas providências para garantir a continuidade da assistência à população de Querência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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