MATO GROSSO

Sedec orienta municípios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) iniciou a mobilização junto aos municípios e às Instâncias de Governança Regionais do Turismo (IGRs) para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2026. A medida é fundamental para que as cidades permaneçam aptas a acessar políticas públicas, e sejam prioritárias na destinação de recursos voltados ao desenvolvimento do turismo pelas esferas estadual e federal.

Segundo o analista da Sedec e interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo, Diego Orsini, a atualização do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro vai além de uma exigência formal, pois é o principal instrumento do Programa de Regionalização do Turismo, criado pelo Ministério do Turismo para organizar o território nacional em regiões turísticas e orientar a aplicação de investimentos no setor.

“O Mapa do Turismo é o que garante aos municípios prioridade no acesso a políticas públicas, programas de fomento, capacitações e recursos. Estar atualizado no Mapa do Turismo significa estar inserido de forma estratégica no planejamento do turismo estadual e nacional”, destaca.

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Desde fevereiro de 2023, a atualização das informações é realizada por meio do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa), plataforma oficial utilizada pelo Ministério do Turismo. Cabe às prefeituras a inserção e a manutenção da documentação exigida, enquanto as IGRs atuam no acompanhamento e na orientação dos municípios que compõem cada região, assim como também são as responsáveis diretas no cadastramento das regiões turísticas.

Orsini coordenou uma reunião técnica virtual com interlocutores municipais e regionais do Programa de Regionalização do Turismo na quarta-feira (4.2) para esclarecer critérios, procedimentos e prazos para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

Entre os critérios obrigatórios para os municípios estão a existência de órgão responsável pela pasta de turismo, dotação orçamentária específica, prestadores de serviços turísticos regulares no Cadastur, conselho municipal de turismo ativo e adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo. Para as regiões turísticas, é exigida a existência de Instância de Governança Regional ativa, com composição formada por municípios com identidade e características complementares.

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Segundo o Ministério do Turismo, a partir de 01 de abril de 2026, a obrigatoriedade de um plano de trabalho com ações para o desenvolvimento do turismo para os municípios, regiões turísticas e unidades da federação, passa a também ser exigida como critério.

“É fundamental que os municípios estejam atentos aos seus prazos de vigência para não serem excluídos do Mapa do Turismo Brasileiro. Além disso, aqueles que ainda não fazem parte do Mapa, mas possuem vocação para o desenvolvimento do setor, devem buscar nossa orientação para integrar esse importante instrumento de descentralização das políticas públicas”, conclui Diego.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Clóvis de Almeida Júnior é promovido a procurador de Justiça pelo CSMP

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O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) promoveu, nesta terça-feira (6), o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior ao cargo de procurador de Justiça, pelo critério de merecimento. O membro assumirá a titularidade da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. A promoção foi aprovada por unanimidade, em razão de sua inclusão, por três vezes consecutivas, na lista tríplice.Ao agradecer a promoção, Clóvis de Almeida Júnior destacou a trajetória construída ao longo de quase três décadas de atuação ministerial. “Foram quase três décadas percorrendo as comarcas, ouvindo o cidadão face a face e atuando na linha de frente do primeiro grau de jurisdição. Em cada processo, audiência ou decisão, a minha bússola sempre apontou na mesma direção: a defesa intransigente da Constituição e a salvaguarda da democracia. Isso nunca foi apenas um dever funcional, mas a força motriz da minha vida profissional”, afirmou.O novo procurador ressaltou ainda que a ascensão ao segundo grau representa a continuidade de sua missão institucional sob uma nova perspectiva. “Chegar à Procuradoria de Justiça não significa encerrar um ciclo, mas ampliá-lo. A atuação no segundo grau não representa um distanciamento da realidade, e sim uma nova trincheira para defender os mesmos ideais. Assumo esse compromisso renovando o meu juramento de fidelidade à Constituição da República e com a expectativa de que esta nova etapa seja tão inspiradora quanto o caminho que me trouxe até aqui”, declarou.Também integraram a lista tríplice os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, pela segunda vez, e Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que passou a compô-la pela primeira vez.Ao todo, 19 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso se inscreveram no Edital de Promoção nº 244/2026-CSMP e concorreram à vaga aberta para a promoção ao cargo de procurador de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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