A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) abriu, nesta segunda-feira (16.03), a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 31 de março, no site da secretaria.
A iniciativa permite que qualquer cidadão contribua com sugestões sobre as prioridades do planejamento e do orçamento estadual. Podem participar estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
No questionário, os participantes deverão escolher três áreas que consideram prioritárias para receber mais investimentos no próximo ano. Entre as áreas estão educação, saúde, segurança pública, assistência social e cidadania, desenvolvimento econômico, agricultura familiar e pecuária, meio ambiente, infraestrutura e logística, cultura e lazer.
Dentro das áreas escolhidas, o cidadão ainda poderá indicar quais ações específicas sugere que recebam recursos. Por exemplo: no campo “Saúde”, pode sugerir a construção de um centro de especialidades em determinado município.
Além disso, o cidadão também deverá opinar sobre ações relacionadas a temas transversais que devem ser priorizadas, bem como indicar iniciativas que podem ser implementadas para tornar o governo mais digital.
É importante ressaltar que serão consideradas apenas sugestões relacionadas ao planejamento orçamentário, com foco em metas e prioridades para a atuação do governo. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento e orçamento estadual e poderão subsidiar a elaboração do projeto de lei que será posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do Estado, definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.
Cinco condutores foram presos por embriaguez ao volante e dois foragidos da Justiça foram capturados durante o lançamento da 1ª edição da Operação Lei Seca em Campo Verde. O município é o 11º do Estado a adotar a fiscalização da Lei Seca.
O balanço da 1ª edição da operação foi divulgado, nesta segunda-feira (20.4), pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Ao todo, foram 88 veículos fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia realizados.
A fiscalização resultou em 90 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo nove por conduzir veículo sob efeito de álcool, quatro por recusar o teste, 17 por não possuir habilitação e 22 por irregularidades na documentação do veículo, entre outros.
Do total de 88 veículos fiscalizados, 44 foram autuados e 39 removidos, sendo 17 carros e 22 motocicletas.
O secretário municipal de Apoio à Segurança Pública de Campo Verde, Francisco Siqueira Sampaio, afirmou que o maior gargalo do trânsito no município são os acidentes. O gestor destacou que está otimista com a Operação Lei Seca e as ações em defesa da vida.
“A marca da Lei Seca é muito importante para a mudança da cultura do campo-verdense. O alerta sobre as consequências do consumo de bebida alcoólica no trânsito e a redução de acidentes geram alto custo para os cofres do município com as internações”, detalhou.
O lançamento da operação Lei Seca foi realizado na última quinta-feira (16.4), em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito.
Após o lançamento oficial, equipes do GGI, da Sesp, realizaram o treinamento das forças de segurança do município, que serão responsáveis pela realização das operações.
Durante a capacitação, foram realizadas duas edições da Operação Lei Seca na Avenida Brasil e na Rua dos Saberes, entre os bairros Recanto do Lago e Bordas da Chapada, na quinta-feira (16.4) e na sexta-feira (17.4).
Além de Campo Verde, também já aderiram à Lei Seca os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
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