MATO GROSSO

Sefaz capacita setor de inteligência da PJC para utilização de documentos fiscais em investigações

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Civil promoveram uma capacitação sobre investigação utilizando documentos fiscais a 66 servidores integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC e da Sefaz.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Sefaz Jackeline Bonatelli, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, Deusângela Marciano Ribeiro e Eduardo Sangreman, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, e Dário Gutemberg Carvalho, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que faz parte também do Laboratório de Inovação da Sefaz-MT.

De acordo Jackeline Bonatelli, o conhecimento compartilhado no treinamento pode contribuir para que a PJC empreenda uma análise mais aprofundada em situações que ocorrem fraudes fiscais.

“Os fiscais de tributos detêm um vasto conhecimento sobre a legislação tributária e o uso dos documentos fiscais. A combinação dessas informações permite uma análise mais profunda e completa de fraudes fiscais, expertise compartilhada nesse treinamento com servidores da PJC que investigam a lavagem de dinheiro”, afirmou a chefe da Unidade de Inteligência.

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Para o coordenador de Documentos e Declarações Fiscais da Sefaz, Eduardo Sangreman, esse conhecimento compartilhado contribuirá para dar uma diretriz de onde e como encontrar informações essenciais as investigações, através de documentos fiscais.

“Vejo como um passo importante esse compartilhamento de conhecimento específico sobre documentos fiscais, pois permitirá um direcionamento de onde e como podem ser encontradas as informações vistas como essenciais às investigações. Esse conhecimento mais detalhado também propicia, quando da quebra de sigilo por demanda judicial, que as solicitações realizadas sejam mais claras e diretas, gerando um atendimento desses pedidos de forma mais direcionada e ágil”, afirmou Eduardo Sangreman.

Além dos integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC, também participaram da capacitação servidores fazendários da Unidade de Inteligência e da Coordenadoria de Documentos Fiscais.

A Unidade de Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso foi criada em 2013 e faz parte da Rede de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. São unidades que buscam promover a troca de experiências e aprimorar a investigação financeira. A unidade atua no suporte às delegacias da Polícia Civil, produzindo relatórios de análise financeira que apoiam investigações de diversos crimes, com foco especial em casos relacionados à lavagem de dinheiro.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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