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Sefaz participa do 80º Encat, que analisa soluções para implementação do IBS e da CBS

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participa do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, em Goiânia (GO). O evento reúne cerca de 200 auditores fiscais e técnicos das administrações tributárias estaduais e municipais para avaliar os impactos da reforma tributária e os novos sistemas que vão operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Representando a Sefaz, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, destacou o papel fundamental do Encat no desenvolvimento das soluções tecnológicas que vão permitir a transição entre os sistemas tributários.

“O fundamental deste encontro, o Encat, que é o fórum de cooperação entre as administrações tributárias estaduais, é justamente isso: aqui se desenvolvem as soluções necessárias para as administrações tributárias estaduais e para que a reforma tributária aconteça na prática. Todos os sistemas tributários que vão operar e viabilizar o novo modelo estão sendo construídos por esse grupo, em conjunto com os colegas dos municípios, no âmbito do comitê gestor”, afirmou.

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O secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, também ressaltou a dimensão do desafio que está sendo enfrentado pelos fiscos estaduais. “Sabemos da diversidade territorial, econômica e fiscal do país. É uma grande responsabilidade construir soluções para o IBS que tragam aumento da eficiência, simplificação de processos e facilitação da relação entre contribuinte e fisco. O Encat tem liderado diversos processos importantes nesse sentido.”

Para o coordenador-geral do Encat, Luiz Dias, a transição entre o sistema atual e o novo modelo de arrecadação é um ponto de atenção. “Estamos preparados. A mudança será feita com tranquilidade, sem gerar pânico nos contribuintes. Haverá diálogo contínuo na implementação das novas soluções. O grande ganho será a simplificação para o contribuinte”, disse Dias.

O Encat é o principal fórum de inovação e cooperação entre as administrações tributárias do país. A cada três meses, representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal se reúnem para intercâmbio de experiências e construção de soluções conjuntas. Esta edição marca o início da preparação prática dos fiscos para os testes com os novos tributos, que começam em janeiro de 2026.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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