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Sefaz publica novas regras e intensifica combate à sonegação fiscal em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos para os fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) diante de casos de possíveis crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.

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Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.

O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.

“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.

Fonte: Governo MT – MT

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Empresas culturais e indústrias criativas injetam R$ 1,3 bilhão na economia mato-grossense

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Levantamento inédito do Produto Interno Bruno (PIB) do setor cultural e indústrias criativas de Mato Grosso revela que, em 2021, o segmento foi responsável por movimentar R$ 1,36 bilhão na economia regional, apesar da economia nacional e do Estado terem sentido os efeitos negativos da Covid-19. A atividade artesanal liderou a geração de riqueza, com 30% do total produzido pelo segmento no Estado.

“Um em cada três reais gerados pela economia criativa veio das atividades artesanais”, apontam dados do Itaú Cultural, a partir de parceria com o Observatório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O estudo foi divulgado na quinta-feira (25.6).


Na segunda colocação, figura a Tecnologia da Informação, com 24%. “Em menos de uma década, o setor de TI, Software e Jogos Digitais deixou de ser um segmento secundário para se tornar um dos principais motores da economia criativa mato-grossense depois das atividades artesanais. Teve 70% de crescimento na participação relativa entre 2012 e 2021 (passa de 14% para 24%)”, aponta o estudo.

A arquitetura contribuiu com 17% do total gerado. “Seu crescimento acompanha a expansão urbana e imobiliária de Mato Grosso, mostrando a conexão entre economia criativa e desenvolvimento regional”.

A área da moda, que ficou com a fatia de 9,7% do montante, de acordo com o levantamento, passou de 11,6% em 2012 para 9,7% em 2021.


Entre 2012 e 2024, o número de empresas criativas em Mato Grosso cresceu 52%, enquanto no Brasil, no mesmo período, foi de 9%. O Estado cresceu 5,8 vezes mais do que a média nacional. O número de empresas culturais e da indústria criativa em Mato Grosso não só cresceu mais que o Brasil, como aumentou sua participação no cenário nacional de 1,2% para 1,7%.

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A cada 100 trabalhadores de Mato Grosso, de quatro a cinco atuam na economia da cultura e da indústria criativa. Entre 2012, com 71.192 trabalhadores, e 2025, com 85.548, o crescimento foi de 20,3%. Do total de 1,89 milhão de trabalhadores em Mato Grosso em 2025, 85,6 mil estavam nas empresas culturais e indústrias criativas. A remuneração no segmento também é 18,3% superior à média dos demais setores da economia mato-grossense, passando de R$ 3.758 para R$ 4.447.


Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, os números demonstram que investir em cultura também significa impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar oportunidades.

“A cultura é um ativo estratégico para Mato Grosso. Além de preservar nossa identidade e valorizar os talentos locais, ela movimenta a economia, gera emprego, renda e fortalece diversos setores produtivos. Esses indicadores comprovam que os investimentos realizados pelo Governo do Estado têm produzido resultados concretos e reforçam nosso compromisso de ampliar as políticas públicas voltadas à economia criativa”, destaca.

“Mato Grosso tem sido destaque nacionalmente na gestão para a cultura, resultado de investimento consistente e estratégico. Há muito o que avançar, como a ampliação do investimento e a profissionalização do setor, mas os resultados mostram que estamos no caminho certo”, destaca o secretário-adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura.

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“Acreditamos que o resultado apresentado por meio do levantamento realizado em parceria com o Observatório Fundação Itaú, é um dos instrumentos de informação mais preciosos realizados em contexto estratégico-institucional e deverá ser um importante mecanismo para tomada de decisões nos próximos anos. É substancial o entendimento de que o governo precisa acompanhar a dinâmica do setor para melhorar o aporte de recursos, assim como a distribuição e o alcance das políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da Economia da Cultura e Indústrias Criativas”, frisa a responsável pelo Observatório da Secel-MT, Veruska Almeida.

Na avaliação da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da pasta, Keiko Okamura, os dados são importantes para traçar políticas públicas para o setor.

“Os dados revelam uma forte presença dos investimentos do Estado, sobretudo quando demonstram a ampliação de empresas formalizadas nesse setor, que, em grande parte, atribuímos aos investimentos e ao fomento promovidos pela Secel. O incentivo à formalização e, principalmente, à formação e à preparação desses empreendedores para o mercado gera mais confiança ao agente cultural, que encontrou esse suporte. Ao mesmo tempo, os indicadores revelam as potencialidades do Estado e as áreas que necessitam de maior atenção. Com esse estudo, poderemos planejar de forma mais assertiva e ampliar as possibilidades, os investimentos e a rede de parceiros”, avalia.

Confira os estudo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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