A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou uma operação de combate à extração mineral ilegal nos municípios de Paranaíta e Carlinda. A ação foi realizada por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE-PJC), e resultou na apreensão de máquinas e na aplicação de aproximadamente R$400 mil em multas.
A fiscalização, realizada do dia 24 ao 27 de junho, atendeu às denúncias formalizadas na ouvidoria setorial da Sema e os alertas de degradação ambiental. Cinco alvos foram vistoriados. Em todos, foram constatadas atividades ilegais de extração mineral aurífera, sem qualquer tipo de licença ou autorização ambiental.
Foram apreendidos quatro motores estacionários acoplados a bombas d’água (dragas), uma escavadeira hidráulica e 2.500 litros de óleo diesel. Os equipamentos, motores e escavadeira, foram entregues ao município de Paranaíta, que ficou responsável por sua guarda na condição de fiel depositário. Já o combustível foi doado à Secretaria Municipal de Obras, para uso em serviços públicos.
Além da ausência de licenciamento ambiental, as áreas fiscalizadas atingiram cursos d’água e Áreas de Preservação Permanente, causando degradação ambiental. Os empreendimentos foram embargados e autuados.
Operação Amazônia
A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Desde 2020, o Estado investiu R$441 milhões em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, sendo que somente em 2025, o montante foi de R$125 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais, o que permitiu dar celeridade no tempo de respostas e aumentar o número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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