A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu a primeira etapa das obras de recuperação de erosões localizadas no Mirante Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina, unidade de conservação de proteção integral do Estado, em Chapada dos Guimarães.
Duas erosões já foram contidas e estabilizadas. A área recuperada será isolada com o objetivo de promover a revegetação por plantio de mudas de plantas nativas para incentivar a regeneração natural do solo.
A coordenadora de Unidade de Conservação da Sema, Ana Paula Santana da Costa, explica que as obras de contenção e estabilização das duas erosões incluíram terraplanagem, construção de bacias para retenção da água da chuva, fixação de biomanta – que se assemelha a um tapete protetor para sementes, preparação e fertilização do solo, fixação de bermalonga, que funciona como uma barreira para evitar a descida da terra, e entre outras medidas.
Ao todo, são investidos R$ 2,6 milhões para recuperação das erosões. Os recursos foram viabilizados por meio de recursos provenientes de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) de grandes empreendimentos instalados ou em operação no Estado. Para execução das obras, foi contratada empresa com expertise em recuperação em degradação ambiental por processos avançados de erosão.
Durante a execução dos serviços, foi realizado serviço de resgate de material paleontológico através de prospecção. Todo o material encontrado está sendo catalogado e depositado no Museu de História Natural, em Cuiabá.
Apesar da entrega do primeiro lote, os serviços de recuperação das demais erosões e obras terão continuidade no mirante. A previsão de conclusão é para o mês de maio.
Contemplação
O Mirante é uma Unidade de Conservação, sendo um dos atrativos turísticos mais visitados do Estado de Mato Grosso, devido à sua exuberante beleza cênica de onde é possível contemplar a biodiversidade do Cerrado, a depressão cuiabana e a borda da planície pantaneira. É reconhecido como patrimônio histórico cultural, paisagístico, geológico, paleontológico e arqueológico, propiciando atividades de turismo, educação, pesquisa e experiências místicas.
A área de 43,6 hectares corresponde a uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada pelo Decreto Estadual nº 350, publicado em 24 de janeiro de 2020, com o objetivo de preservar a biodiversidade e as belezas cênicas, caracterizado pela deslumbrante fauna e flora regional e por escarpas de arenito vermelho que oferecem vistas panorâmicas do planalto mato-grossense.
Os processos erosivos no local se intensificaram na última década e são resultados de uma combinação de fatores naturais e antrópicos que incluem: o uso desordenado com instalação de trilhas irregulares, que resultam em compactação do solo e perda de infiltração da água com aumento significativo de escorrimento superficial, associado a intensos índices de chuvas.
O Mirante de Chapada dos Guimarães está interditado por decisão judicial.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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