MATO GROSSO

Sema e parceiros promovem 1º mutirão itinerante de conciliação ambiental no interior do Estado

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O município de Apiacás, distante 972 Km de Cuiabá, sediou nesta quarta-feira (01), o primeiro mutirão itinerante de conciliação ambiental. A iniciativa foi desenvolvida no município por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Foram submetidos à tentativa de conciliação 145 processos relacionados à aplicação de multas ambientais, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito, nos municípios de Apiacás e Guarantã do Norte. Desse total, 45 tramitam na esfera administrativa e o restante é objeto de inquérito civil e de ações civis públicas.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais de e 50% da área territorial do município de Apiacás está localizada em terras indígenas e unidades de conservação. Centenas de pequenos produtores foram autuados por cometerem infrações ambientais.

“O nosso objetivo é levar aos cidadãos, que possuem menores condições de acesso, as possibilidades de regularização, soluções paras as infrações que foram aplicadas e alternativas para regularização ambiental de seus imóveis rurais. Esperamos, com isso, oferecer condições para que esta população retorne à legalidade e comece a empreender com acesso a créditos e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a secretária.

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O promotor de Justiça que atua em Apiacás, Adalberto Biazotto, enfatiza que no mutirão de conciliação ambiental não há qualquer tipo de restrição aos aspectos legais. “Há o cumprimento integral da lei, da proteção ambiental e da recuperação integral do dano”, ressaltou.

O promotor esclareceu, no entanto, que em razão da realidade local e após muito diálogo, as instituições envolvidas elaboraram termo de ajustamento de conduta levando em consideração a realidade fática da comunidade Universal, localizada no município.

“São pequenos proprietários que possuem o cadastro da agricultura familiar, com indícios de que foram ludibriados quando da aquisição de suas terras com a promessa de que poderiam abrir a área para produzir e, na verdade. a realidade não era essa”, explicou o promotor de Justiça.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos; o promotor de Justiça em Cuiabá, Marcelo Vacchiano; o procurador do Estado, Davi Maia; o advogado ambiental, Anderson Davi Maciel; o defensor público Leandro Martins, e o secretário executivo da Sema, Alex Marega.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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