MATO GROSSO

Sema e PM apreendem animais comercializados ilegalmente no norte do estado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar desarticulou uma exploração ilegal de minhocuçu em uma área rural do município de Nobres e identificou produto com origem de fauna silvestre em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste. A operação de fiscalização foi realizada nesta quinta-feira (30.10).

Durante a operação foi identificada atividade ilegal de extração de minhocuçu no distrito de Bom Jardim, município de Nobres. No local, a equipe constatou solo revolvido (preparação para o plantio, invertendo suas camadas para criar um ambiente mais solto e aerado), instrumentos de escavação e estruturas de irrigação indicativas de exploração em andamento.

Três indivíduos foram avistados no momento da atividade, mas fugiram para a mata ao perceberem a aproximação das equipes. Porém, um dos envolvidos foi detido nas proximidades de uma pousada e identificado.

O suspeito relatou trabalhar sob ordens de um homem, apontado como responsável pela exploração ilegal de minhocas na região. Segundo o relato, os trabalhadores atuavam em condições degradantes, dormindo ao relento e recebendo apenas parte da produção como pagamento.

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Além dos animais, foram apreendidas as ferramentas utilizadas na escavação e irrigação e 1 tarrafa, petrecho de pesca proibido em Mato Grosso por seu caráter predatório. A multa lavrada é de R$ 5,7 mil.

Outra ação ocorreu na segunda (27.10) após uma denúncia anônima sobre o comércio às margens da rodovia BR-163/364. No estabelecimento, a equipe identificou a guarda irregular do produto de origem de fauna silvestre armazenado em um freezer, além de 1 freezer horizontal e 1 tarrafa.

O responsável pelo estabelecimento não foi localizado, tendo fugido para área de mata ao perceber a presença policial. O auto de infração será lavrado posteriormente e a multa estimada é de R$12 mil.

“O trabalho de fiscalização a comércios também faz parte da rotina do setor, seja fiscalizando as declarações de estoque ou vistorias a estabelecimentos que comercializam pescado de modo geral (peixarias, mercados, restaurantes e pesqueiros), para conferência da origem do pescado vendido”, explica o Coordenador da Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.

Todo o material apreendido será encaminhado à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), para adoção das providências criminais e administrativas cabíveis.

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Fiscalização

A Coordenadoria atende todas as regiões do estado, sendo fiscalizados tanto pelo trabalho de rotina, quanto por atendimento a processos da ouvidoria e denúncias anônimas recebidas pelas equipes em campo. Além disso, há o apoio a denúncias recebidas pelas polícias Militar e Civil (PM e PJC), que por vezes acionam a Sema para prestar apoio no atendimento.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected] ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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