MATO GROSSO

Sema formaliza parceria para impulsionar regularização ambiental de pequenos imóveis rurais em Diamantino

Publicado em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o município de Diamantino, Sindicato Rural e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) assinaram nesta terça-feira (25.11), na abertura do mutirão do “CAR Digital 2.0 em Campo”, Protocolo de Intenções para impulsionar a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais localizados no município.

Com a cooperação, a Sema espera garantir a melhoria da qualidade das inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis localizados em assentamentos, redução das pendências técnicas nos cadastros e maior integração entre as instituições participantes, objetivando a validação do CAR por meio do Simcar Assentamento.

“Somente com articulação institucional, orientações técnicas e ações conjuntas conseguiremos chegar ao pequeno produtor rural e alcançar os resultados esperados com a regularização ambiental. Essa parceria é o primeiro passo para a articulação entre as instituições e início dos trabalhos”, destacou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, o protocolo de intenções prevê a estruturação de ações preliminares para o fortalecimento da governança ambiental local, como a realização de capacitações, troca de informações, apoio logístico, mobilização dos produtores e beneficiários, identificação das inconsistências recorrentes no CAR, apoio técnico remoto ou presencial, entre outras.

Leia Também:  Seciteci seleciona profissionais para atuar como instrutores em cursos voltados ao mercado de trabalho

“As instituições estão abrindo as suas portas e somando esforços para que cada um, de acordo com as suas atribuições, possa auxiliar o pequeno produtor a promover a adequação da sua propriedade ao Código Florestal”, ressaltou a secretária-adjunta.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, o vice-prefeito de Diamantino, Antonio Martins Teixeira, o presidente do Sindicato Rural, Altemar Kroling, secretários municipais de meio ambiente dos municípios que integram a região de Diamantino, vereadores e representantes do Instituto PCI e Assembleia Legislativa.

Mutirão

Até quinta-feira (27), cinco analistas da Sema estarão em Diamantino à disposição dos produtores rurais e profissionais técnicos para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao CAR Digital 2.O. Os atendimentos ocorrem das 8h às 18h, na sede do Sindicato Rural o município.

Além de Diamantino, outros nove municípios da região estão no CAR Digital 2.0. São eles: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.

Leia Também:  Polícia Civil prende foragido com quatro mandados de prisão em aberto por homicídio qualificado e estelionato

O “CAR Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

on

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Pesquisa estuda efeito protetor do óleo da castanha do Baru como suplemento no combate à doença de Alzheimer

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA