MATO GROSSO

Seplag promove palestra sobre prevenção ao assédio e violências no serviço público

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, realizará, na próxima sexta-feira (22.8), a palestra “Prevenção ao assédio sexual, assédio moral e demais violências na Administração Pública”, a partir das 8h, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

O evento contará com 200 vagas presenciais e 800 vagas online – clique aqui para se inscrever. Os participantes terão certificado de 4h.

A iniciativa tem como objetivo capacitar os servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso para a prevenção e o enfrentamento do assédio sexual, moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

A proposta é promover uma cultura organizacional mais respeitosa, inclusiva e segura, em conformidade com a Lei Federal nº 14.450/2023 e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2024–2027).

A ação integra a campanha Agosto Lilás, que reforça a importância do combate à violência contra a mulher e incentiva a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas.

Durante a palestra, serão abordados os princípios e valores fundamentais para a construção de uma cultura de respeito no ambiente de trabalho, as diversas formas de violência, incluindo no trabalho, no ambiente familiar e também contra grupos vulneráveis como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

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Além disso, serão apontados os impactos do assédio moral e sexual no serviço público e as estratégias de prevenção e enfrentamento dessas práticas, com foco em boas práticas organizacionais e comportamentais.

A palestra visa contribuir para a construção de ambientes mais seguros e saudáveis, pautados pela ética, respeito e dignidade para todos os servidores.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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