MATO GROSSO

SES incluiu 62 novos procedimentos no programa Fila Zero na Cirurgia

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) incluiu 62 novos procedimentos no programa Fila Zero na Cirurgia, que agora oferta 465 cirurgias em seu portfólio. A atualização foi publicada em edição extra do Diário Oficial, que circulou nesta quinta-feira (10.10).

Dentre os procedimentos incluídos, está a cirurgia bariátrica, a reparação para pacientes que já passaram pela bariátrica e a reparação para pessoas que sofreram queimaduras no corpo.

Além da inclusão de novos procedimentos, também foram alterados valores de 64 procedimentos que já eram contemplados pelo programa. A biópsia de punção, exame utilizado para o diagnóstico de câncer, foi um dos que sofreram aumento de valor.

“O programa Fila Zero na Cirurgia obteve êxito em muitas frentes. Ele possibilitou uma redução de 56% na espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso. Essas atualizações foram necessárias para que o programa tenha ainda mais eficácia e obtenha resultados ainda melhores”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Desde o início do programa Fila Zero na Cirurgia, R$ 58 milhões já foram repassados aos municípios, permitindo a realização de 73 mil procedimentos. Foram 20 mil cirurgias e 53 mil atendimentos ambulatoriais, como exames e consultas especializadas.

O programa conta, atualmente, com a participação ativa de 80 municípios e consórcios, que já totalizam 154 propostas.

O valor previsto nas propostas chega a R$ 403 milhões, abrangendo 540.042 procedimentos. Além disso, o programa tem recebido apoio de emendas parlamentares, com 81 projetos validados, resultando em R$ 72 milhões provenientes de emendas de 22 deputados estaduais.

“Estamos buscando aumentar a adesão das unidades de saúde para zerar a fila de média e alta complexidade em Mato Grosso. As parcerias com unidades de saúde municipais, estaduais e privadas são fundamentais para alcançar esse nosso objetivo”, acrescenta a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

Mais sobre o programa

O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias. O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.

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São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Veja o decreto de atualização do programa Fila Zero na Cirurgia em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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