MATO GROSSO

Sesp publica edital para seleção de entidades para o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) publicou, nesta sexta-feira (04.4), no Diário Oficial do Estado, o edital de seleção pública para organizações da sociedade civil que desejam integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap-MT) no triênio 2025-2028.

De acordo com o edital, podem participar entidades com, no mínimo, dois anos de atuação comprovada em ações voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas ou em temas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (07.4), até o dia 17 de abril de 2025, de forma presencial, das 14h às 18h, na sala do Cetrap, localizada na sede da Sesp.

A participação será vedada a movimentos, associações ou organizações que tenham sede fora de Mato Grosso, que sejam estatais ou submetidas a regime de direito público, que possuam fins lucrativos, que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público ou cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes, contravenções penais ou atos de improbidade administrativa, em que penas não tenham sido extintas por causas legais.

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A eleição tem como objetivo preencher até 15 vagas, sendo uma para representante titular e outra para suplente de cada organização selecionada. A publicação das inscrições deferidas será realizada dia 25 de abril e a Assembleia de Eleição será realizada no dia 9 de maio, na sede da secretaria.

Todas as informações referentes ao processo eleitoral serão divulgadas no Diário Oficial do Estado. Cabe aos interessados acompanhar as publicações oficiais. A Comissão Eleitoral poderá ser contactada nos dias úteis, das 14h às 18h, pelo telefone (65) 98145-0377 ou e-mail: [email protected].

Acesse o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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