MATO GROSSO

Sesp realiza curso de multiplicador de Polícia Comunitária para servidores de MT e mais cinco estados

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deu início, nesta segunda-feira (14.10), à segunda edição do Curso Nacional de Polícia Comunitária Aplicada – Nível Multiplicador –, em Cuiabá. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no Centro Político Administrativo.

Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o curso tem como objetivo formar instrutores para atuar na multiplicação da filosofia de polícia comunitária.

A formação, que tem 80 horas-aula divididas em atividades teóricas e práticas, irá proporcionar aos servidores o desenvolvimento de habilidades voltadas à identificação, análise, execução e avaliação de atividades policiais dentro da filosofia e estratégia de polícia comunitária, com especial atenção a grupos e territórios em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, 40 alunos, incluindo policiais militares, civis e guardas municipais dos estados de Mato Grosso, Roraima, Acre, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul, participam da qualificação realizada nas instalações da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Mato Grosso, no período de 14 a 25 de outubro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ressaltou a importância das parcerias com os conselhos de segurança e a integração entre as forças de segurança dos estados.

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Segundo ele, essas colaborações têm sido essenciais para o avanço de projetos que fortalecem a segurança em Mato Grosso, como a construção de uma base integrada no Distrito de Guariba, em Colniza, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental com apoio da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg) e do Conselho de Segurança de Colniza.

“A unidade de 400 metros quadrados pode abrigar até 60 pessoas e atende a região amazônica, com foco no combate a crimes ambientais, queimadas e entre outros. Esse é apenas um exemplo do que estamos realizando em Mato Grosso por meio das parcerias com os conselhos. A integração é extremamente importante e isso se reflete no curso e no trabalho que vocês desenvolvem, tanto aqui, quanto nos estados que nos visitam para participar desta formação”, destacou.

Ele também frisou a importância da doutrina de Polícia Comunitária, que visa um policiamento próximo à população, permitindo maior compreensão das necessidades e desafios de cada bairro, região ou cidade. “Aproveitem ao máximo os ensinamentos deste curso, que reforça a importância dessa aproximação com a sociedade”, completou.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, representante da Senasp, destacou a importância do policiamento comunitário como prioridade na segurança pública. Para a gestora, é essencial ir além do combate aos sintomas da criminalidade, abordando também as causas. “Trabalhar nas causas significa atuar na prevenção e promover uma relação de cidadania entre polícia e sociedade. O policiamento comunitário é uma ação fundamental que não pode sair da nossa agenda”, afirmou.

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O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danilo Moraes, destacou a parceria com a Sesp nas ações voltadas à segurança.

“O secretário nos deu liberdade e apoio para trabalhar, junto com as forças de Segurança Pública. Somos parceiros e atuamos de mãos dadas. A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos, e a segurança é isso que temos feito em Mato Grosso. Resgatamos os ensinamentos da Senasp de anos atrás e trouxemos isso de volta à prática”, afirmou.

No curso, os alunos terão acesso aos seguintes conteúdos programáticos: fundamentos de polícia comunitária aplicada, comunicação e relacionamento comunitário, mobilização social e estruturação de redes, prevenção, mediação e resolução importação de conflitos, direitos humanos e diversidade étnica e sociocultural, inteligência e análise de dados no policiamento comunitário, técnicas policiais operacionais, planejamento de ações educativas, prática de polícia comunitária aplicada e estratégias de planejamento de policiais comunitários.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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