MATO GROSSO

Setasc realiza Mutirão da Cidadania em comunidade de Cuiabá neste sábado (3)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove, neste sábado (3.4), um Mutirão da Cidadania na Comunidade Santíssima Trindade, das 08h às 16h, localizada no bairro Jardim Umuarama, em Cuiabá.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos gratuitos, com foco na inclusão social e no fortalecimento da cidadania.

Durante o evento, serão oferecidos gratuitamente serviços como emissão de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), foto 3×4, plastificação de documentos, orientações sobre os programas SER Família, Carteira de Identificação do Autista, orientações de Direitos Humanos e atendimento do Sine, entre outros.

O Mutirão da Cidadania é uma iniciativa idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, para promover dignidade e acesso a direitos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviço:

Pauta: Mutirão da Cidadania no bairro Jardim Umuarama

Data: 03.4

Hora: 8h às 16

Local: Comunidade Santíssima Trindade (Avenida Principal, Nº 964, Jardim Umuarama – Cuiabá)

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Tribunal do Júri condena dupla por execução ligada a facção criminosa

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Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de arma de fogo de uso restrito.A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, que demonstrou a participação dos condenados na execução do homicídio, praticado no contexto de atuação de organização criminosa.De acordo com as investigações, na madrugada de 9 de janeiro de 2024, a vítima foi levada até uma construção no bairro Jardim Paraíso, onde foi recebida pelos dois acusados. No local, Antônio Lázaro Simão Cruz e Antônio José da Silva Santos renderam, dominaram e amarraram Josuel, executando na sequência, com diversos disparos de arma de fogo. A investigação apontou que o homicídio foi cometido como forma de punição imposta pela organização criminosa, sob a alegação de que a vítima teria traído a confiança da facção.Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou provas testemunhais, periciais e digitais que demonstraram a participação dos acusados na execução e sua vinculação à organização criminosa. Ao final, o Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória, reconhecendo as três qualificadoras imputadas ao homicídio e a participação dos réus na organização criminosa.Para o promotor de Justiça, a decisão reafirma o papel do Tribunal do Júri e do sistema de Justiça no enfrentamento ao poder paralelo exercido pelas organizações criminosas.“A pena de 30 anos e oito meses para cada um dos réus é uma resposta à extrema gravidade de uma execução praticada sob a lógica do crime organizado. Facção não é Estado, tribunal do crime não é Justiça e execução não é sentença. Onde o crime organizado tenta impor seu poder pela violência e pelo medo, o sistema de Justiça precisa responder com a força da lei”, destacou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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