TCE MT
Representação envolvendo Prefeitura de Cuiabá e contas de cinco municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira
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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (3), a 22ª sessão ordinária de 2024, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Entre os processos em pauta está uma representação de natureza externa instaurada para apurar supostas irregularidades em despesas referentes ao transporte escolar rural na Secretaria de Educação de Cuiabá.
Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 26, constam ainda as contas anuais de gestão da Defensoria Pública e as contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Novo Horizonte, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.
Além disso, o Plenário deve julgar levantamento sobre o sistema de saúde de Sinop, instaurado para subsidiar futuras fiscalizações nos contratos celebrados com organizações sociais e uma consulta acerca da contratação de serviços referentes à destinação de resíduos sólidos pela Prefeitura de Itanhangá.
Também está na pauta a análise de recurso protocolado pela Prefeitura de Cuiabá referente à apreciação das contas anuais de governo do município, exercício 2022. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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