MATO GROSSO

TJ suspende decisão que impedia realização das obras de revitalização do Morro Santo Antônio

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu os efeitos da decisão liminar, concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que impedia a realização das obras de pavimentação, terraplenagem e implantação de infraestrutura turística no Monumento Natural Morro de Santo Antônio. A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior, nesta quarta-feira (4.3), em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso.

A Concorrência Pública Eletrônica nº 108/2025, promovida pelo Governo de Mato Grosso para obras no Morro de Santo Antônio, havia sido suspensa pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente. Contudo, segundo decisão do Tribunal de Justiça, a licitação voltou a ter efeito.

Na decisão, o desembargador contesta a determinação judicial para a suspensão do procedimento licitatório sem a indicação concreta de vício intrínseco no certame, além da interferência no modo de implementação da política ambiental.

“O provimento judicial pode ter extrapolado os limites do controle jurisdicional de legalidade, imiscuindo-se em juízo de conveniência e oportunidade próprio do Poder Executivo, em dissonância com a orientação consolidada pela Suprema Corte”, afirmou.

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O desembargador destacou ainda que a decisão de primeira instância apresenta aparente incongruência interna, ao impor obrigações de elevada complexidade técnica ao Estado e, ao mesmo tempo, suspender o procedimento licitatório destinado à contratação da empresa responsável por sua execução.

“Tal circunstância pode tornar materialmente inviável o cumprimento tempestivo das determinações judiciais, convertendo a multa diária em consequência praticamente inevitável, com significativo impacto financeiro para os cofres públicos”, explicou o magistrado.

No agravo de instrumento, o Estado argumentou que o relatório apresentado pelo Ministério Público Estadual apresenta conclusões divergentes das que foram observadas em inspeção judicial realizada anteriormente pelo magistrado que conduzia o processo. Defendeu ainda a regularidade do procedimento do licenciamento ambiental.

O Estado sustentou ainda que, de acordo com a Resolução do Conama 01/1986, a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental seria indevida, por não se tratar de empreendimento potencialmente causador de significado impacto ambiental, mas de implantação de trilha turística compatível com o Plano de Manejo aprovado.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também apresentou ao Tribunal de Justiça documentação técnica demonstrando que medidas de contenção de processos erosivos foram executadas em dezembro de 2025, com o acompanhamento do Superintendente de Infraestrutura.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias

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O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.

Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.

Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.

“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.

Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.

“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.

O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.

“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.

“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.

“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.

Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.

“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.

O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.

“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.

Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.

Dispositivo

Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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