O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) completa 93 anos de história nesta terça-feira (11.11). Para marcar a data, será realizada uma sessão solene a partir das 09h30, com a presença de autoridades que ajudaram a construir a história da Justiça Eleitoral no Estado.

“Será uma sessão para relembrarmos um pouco da nossa história, de como essa Justiça foi e é necessária para a manutenção da democracia. Vamos homenagear servidores, autoridades, pessoas que contribuem para o Tribunal atingir seus objetivos. São 93 anos atuando para garantir que a população seja ouvida, para que tenha o seu direito respeitado e preservado”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.

A história da Justiça Eleitoral em Mato Grosso possui alguns pontos emblemáticos. No dia 24 de fevereiro de 1932, foi publicado o Decreto nº 21.076/32, que instituiu os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Porém, foi em 11 de novembro de 1932 que ocorreu a instalação da Justiça Eleitoral no estado.

O desembargador Palmyro Pimenta foi o primeiro presidente do TRE-MT. O desafio inicial foi a primeira eleição totalmente administrada pela Justiça Eleitoral: a escolha dos representantes do povo para a Assembleia Nacional Constituinte, realizada no dia 3 de maio de 1933. Para isso, foi adotado um sistema que aproveitou as estruturas judiciárias já existentes (quadros judicantes e pessoal administrativo).

Foi criada, ainda em 1933, uma magistratura especial e federal, dividida em três instâncias: um Tribunal Superior, um Tribunal Regional em cada estado, e juízes eleitorais singulares (juízes de direito) em cada comarca. Foi instituída ainda a rotatividade dos membros dos tribunais eleitorais, não podendo estes servir por mais de dois biênios consecutivos, regra que se mantém intacta até os dias atuais.

Repressão

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas instalou uma ditadura no Brasil por meio de uma nova Constituição. Ele dissolveu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais, abolindo os partidos políticos e suspendendo as eleições livres. Foi estabelecida a eleição indireta para presidente da República e, consequentemente, foi extinta a Justiça Eleitoral.

O então presidente do TRE-MT, desembargador Amarílio Novis, recebeu cópia da nova Constituição Federal em 15 de novembro de 1937, tomou conhecimento da extinção da Justiça Eleitoral e convocou para o dia 16 de novembro de 1937 uma sessão solene para formalização do encerramento das atividades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

Então, veio a redemocratização do país, em 1945, quando os ministros militares destituíram Getúlio Vargas e passaram o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. Surgiu então a urgente necessidade de realização de eleições para presidente da República, senadores e deputados federais, representantes do povo na Constituinte. Assim, por meio do Decreto-Lei nº 7.586/1945, foi recriada a Justiça Eleitoral e regulamentada toda a matéria eleitoral. Foram instituídos os seguintes órgãos da Justiça Eleitoral: um Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais em cada estado e no Distrito Federal e os juízes eleitorais nas comarcas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi reinstalado em 6 de junho de 1945, sob a presidência do desembargador Albano Antunes de Oliveira.

Depois de sua reinstalação em 1945, a Justiça Eleitoral concentrou-se em conscientizar os cidadãos sobre a importância e o valor do voto para o aprimoramento da democracia. A nova Constituição, promulgada em 1946, consagrou a Justiça Eleitoral como um órgão do Poder Judiciário. Já em 1950, a Lei nº 1.164 dedicou pela primeira vez um capítulo para regulamentar a propaganda partidária, além de prever ações para evitar fraudes, como a criação de uma cédula única de votação, e ainda manteve o eleitor na mesma seção eleitoral.

Somente em 1955 a Justiça Eleitoral instituiu a cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República. Até 1950, as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos.

Ditadura

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob o regime militar. O período foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, por meio dos quais o regime conduziu o processo eleitoral. Durante esse período, houve mudanças constantes, com alteração da duração dos mandatos e instituição de eleições indiretas para presidente da República, governadores e prefeitos de cidades consideradas estratégicas.

Com o início da redemocratização do país, começou uma nova fase na história da Justiça Eleitoral. A Emenda Constitucional nº 25/1985 restabeleceu eleições diretas para presidente e vice-presidente da República.

Segurança do Voto

Ao implantar gradualmente a urna eletrônica a partir das Eleições Municipais de 1996, a Justiça Eleitoral teve como meta eliminar a intervenção humana no processo eleitoral, tanto durante a votação quanto durante a apuração dos resultados, impedindo qualquer interferência na vontade do eleitor. Nas Eleições de 2000, todos os eleitores já votavam por meio da urna eletrônica. Terminava ali a era do voto por cédulas de papel.

A partir de 2008, a Justiça Eleitoral começou a se preparar para dois novos desafios: a implantação do cadastramento biométrico dos eleitores, que identifica o votante pelas impressões digitais, aumentando ainda mais a segurança do voto; e a utilização de satélites em locais distantes para a transmissão cada vez mais rápida dos resultados das eleições.

Atualmente, Mato Grosso possui 2.540.393 eleitores, sendo que 91% deles já possuem o seu cadastramento biométrico.

Daniel DinoAssessoria do TRE-MTCom informações do TSE

Fonte: TRE – MT