TRE
Eleições 2024: Transporte gratuito para eleitores com deficiência está garantido em 90 municípios de Mato Grosso
Publicado em
4 de outubro de 2024por
Da Redação
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, tem empreendido medidas para que, nas eleições deste domingo (06 de outubro), o transporte adaptado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida seja ofertado em todos os municípios do estado. Até esta sexta-feira (04 de outubro), 90 dos 142 municípios de Mato Grosso já sinalizaram que o serviço será ofertado, o que perfaz um percentual de 63,38% dos municípios mato-grossenses. A Comissão segue em contato com os juízes eleitorais visando ampliar esse percentual.
Segundo os dados do cadastro eleitoral, Mato Grosso possui 19.547 eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência, como locomoção, deficiência visual, auditiva, ou dificuldade para o exercício do voto. Esses números reforçam a importância de garantir a acessibilidade e inclusão de todos os eleitores, permitindo o pleno exercício da cidadania.
As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis pela logística do transporte gratuito. As zonas eleitorais forneceram às prefeituras a lista de eleitores com deficiência e seus dados de contato. “O CRAS já oferece serviços de transporte adaptado e tem expertise em atender pessoas com deficiência. Eles estão mais que capacitados para garantir esse suporte no dia da eleição”, destacou o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE, juiz-membro substituto Gilberto Lopes Bussiki.
Nesta sexta-feira (04 de outubro), o presidente da Comissão se reuniu com juízes eleitorais dos municípios que irão disponibilizar o transporte gratuito. O encontro teve como objetivo ajustar os últimos detalhes para assegurar que o serviço seja prestado de maneira eficiente, garantindo que todos os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam chegar aos seus locais de votação com segurança e conforto.
Medidas para garantir acessibilidade
Além do transporte adaptado, o TRE-MT vem implementando uma série de iniciativas para facilitar o acesso dos eleitores com deficiência às urnas. Entre elas está a nomeação de eleitores com deficiência como mesários, promovendo a inclusão em várias frentes do processo eleitoral.
Outra medida inédita nesta eleição é a parceria com a Central de Interpretação de Libras (CIL). Nos dias 5 e 6 de outubro, a CIL estará disponível nas dependências do Tribunal, com uma equipe de intérpretes de Libras e servidores preparada para auxiliar eleitores com deficiência auditiva. Esse serviço estará à disposição tanto na véspera quanto no dia da eleição, contribuindo para uma eleição mais inclusiva e acessível a todos. O atendimento se dará por chamada de vídeo via aplicativo whatsApp.
“Essas iniciativas são reflexo do compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade e a inclusão. Até o presente momento a adesão foi de quase 64%, mas estamos empenhados em atingir todo o Estado. As zonas eleitorais estão em tratativas com as prefeituras. Peço a todos os juízes eleitorais uma colaboração e atenção especial a essa iniciativa”, ressaltou o magistrado.
Jornalista: Andréa Martins Oliveira
#DescriçãodaImagem: Nela se vê um fundo branco, contendo do lado esquerda quadriculados coloridos, na parte central os dizeres transporte gratuito eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Na parte superior uma faixa azul claro, contendo logo abaixo as logos do TRE-MT e das eleições e na parte inferior outra faixa azul escura. Na parte central há um rapaz na cadeira de rodas e do outro lado outra rapaz com a bengala.
Fonte: TRE – MT
TRE
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
2 semanas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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