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Projeto do TRE-MT “Linguagem Simples e Democracia” é apresentado em conferência internacional

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O projeto “Linguagem Simples e Democracia”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em cooperação voluntária com especialistas da comunidade de Linguagem Simples e com o apoio da Rede InovaGov, foi apresentado no evento internacional Brussels Plain Language Experience 2025 (Experiência de Linguagem Simples de Bruxelas 2025), realizado de 5 a 7 de novembro, em Bruxelas, Bélgica. A apresentação ocorreu no formato pôster, conduzida pela servidora Marcela Lopes, e por Sidan O Rafa, membro do Linguagem Simples Lab e integrante do projeto. O case brasileiro foi selecionado por sua abordagem inovadora na tradução das etapas técnicas da votação eletrônica em linguagem simples e visual, tornando o tema mais acessível à população e contribuindo para o combate à desinformação eleitoral.

A iniciativa mostra como a clareza das informações públicas pode aproximar o cidadão da Justiça Eleitoral e reforçar a confiança nas instituições democráticas. O trabalho integra um movimento colaborativo que reúne servidores públicos, voluntários e especialistas de diferentes regiões do país, conectados pela Rede InovaGov, rede nacional de inovação no setor público. 

“Levar a experiência brasileira a um evento dessa magnitude é uma oportunidade de mostrar que o Brasil tem avançado na forma de se comunicar com o cidadão. No caso da Justiça Eleitoral, traduzir as explicações sobre o sistema eletrônico de votação em linguagem simples é mais do que uma questão de clareza — é uma forma de fortalecer a confiança e a própria democracia. A comunicação clara é uma ponte entre o cidadão e o Estado, capaz de aproximar, esclarecer e gerar pertencimento”, destaca Marcela Lopes, servidora do TRE-MT e coautora do projeto.

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A participação no evento reforça o papel do TRE-MT como instituição que aposta na inovação e na comunicação clara para aproximar o cidadão do processo eleitoral. Ao tornar informações complexas mais acessíveis, o Tribunal atua em consonância com a Agenda 2030, especialmente com o ODS 16, que incentiva instituições transparentes, inclusivas e eficazes, pilares essenciais para a democracia.

Sobre o evento

O Brussels Plain Language Experience 2025 (Experiência de Linguagem Simples de Bruxelas 2025) é um dos principais encontros internacionais dedicados à linguagem simples e comunicação clara. Promovido pela Plain Language Association International (PLAIN) (Associação Internacional de Linguagem Simples), em parceria com a Clarity International, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Governo da Bélgica e o Instituto Belga de Formação Judicial (Judicial Training Institute), o evento reuniu centenas de especialistas, pesquisadores e profissionais de governo de todo o mundo.

Com o tema “Uniting for a Brighter Future: A New Era for Plain Language” (Unindo-nos por um futuro mais luminoso: uma nova era para a linguagem simples), a conferência discutiu o papel da linguagem simples como instrumento de inclusão, transparência e fortalecimento democrático. A programação incluiu painéis sobre inteligência artificial aplicada à comunicação clara, linguagem simples e mídia, design da informação e tradução institucional multilíngue.

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A sessão de pôsteres ocorreu em dois momentos: no dia 5 de novembro, no Instituto Belga de Formação Judicial (Judicial Training Institute), e no dia 7 de novembro, na sede do Governo da Bélgica (Chancellery of the Prime Minister), proporcionando aos participantes a oportunidade de compartilhar experiências e resultados de projetos inovadores de linguagem simples de diferentes países.

Saiba mais

🌐 Evento oficial: Brussels Plain Language Experience 2025 (https://plainlanguagenetwork.glueup.com/event/brussels-plain-language-experience-2025-151260)
💡 Conheça o cartaz e folder produzido (https://inovagov.enap.gov.br/content/show/184)

Assessoria de Comunicação do TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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