Tribunal de Justiça de MT

Audiência realizada pela CGJ debate litigância abusiva e propõe ações integradas no Judiciário

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O crescimento das demandas abusivas no sistema de Justiça, os impactos da litigância predatória e a necessidade de atuação conjunta entre Judiciário, advocacia e instituições estiveram no centro dos debates do Painel 1 da audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”, realizada na manhã desta terça-feira (12), em Cuiabá. O painel teve como tema “O papel do Judiciário e da advocacia no enfrentamento das demandas abusivas, inclusive as reversas”.
 Foto do desembargador Saboia durante apresentação no Painel 1 da audiência pública sobre demandas abusivas no Judiciário.O expositor do painel, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) sobre o crescimento da litigiosidade no país e defendeu que o enfrentamento das demandas abusivas precisa ocorrer sem restringir o acesso à Justiça da população vulnerável.
“Hoje vivemos uma epidemia de litígios. No Brasil temos mais de 80 milhões de processos e grande parte não precisaria existir. Há possibilidades e alternativas para tratar esse contingente, mas há necessidade de discutir de maneira séria e ouvir da sociedade como ela espera que o Judiciário trate essa questão”, afirmou.
Durante a exposição, o desembargador diferenciou litigantes legítimos, litigantes seriais e litigantes abusivos, além de abordar a chamada “litigância predatória reversa”, relacionada à atuação de grandes litigantes que recorrem sistematicamente mesmo diante de entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores. Entre os exemplos citados estão instituições financeiras, planos de saúde e o próprio poder público.
O desembargador Saboia também defendeu a construção coletiva de soluções para enfrentar o problema. “Eventos como este servem para conclamarmos toda a sociedade, magistratura, advocacia e servidores para debatermos e construirmos propostas que sejam do interesse coletivo”, destacou.
Entre as propostas apresentadas pelo magistrado estão mecanismos de mediação pré processual, responsabilização de litigantes contumazes, criação de protocolos para grandes litigantes e estímulo à cultura de pacificação social antes da judicialização dos conflitos.
A mediação do painel foi conduzida pela juíza do Juizado Especial da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. A magistrada destacou que o enfrentamento das demandas abusivas exige atuação conjunta entre instituições do sistema de Justiça.
“O Poder Judiciário de forma isolada já não tem mais condições de enfrentar de forma adequada o tema. A partir do momento em que nós unimos forças, trocamos experiências e conversamos entre órgãos e instituições, certamente a gente se fortalece para enfrentar esse fenômeno”, afirmou.
A magistrada também explicou o papel do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numoped), criado pelos tribunais para auxiliar magistrados na identificação de possíveis casos de litigância abusiva.
“Esse estudo nos dá uma visão geral de todo o Estado e nos viabiliza ter mais segurança para identificar se há ou não configuração de demanda abusiva”, ressaltou.
A debatedora do painel, a advogada e mestranda do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Viviane Ferreira, defendeu que o volume de processos, isoladamente, não pode ser confundido com litigância abusiva e destacou a importância de diferenciar atuações legítimas de práticas irregulares.
“O volume é um indicativo, algo que precisa ser analisado, mas não é sinônimo de litigância abusiva. É preciso estudar aquela atuação para identificar se é um especialista, uma atuação legítima ou se há um perfil de litigância abusiva. Essa diferenciação é essencial para não cometer injustiças”, afirmou.
A advogada também ressaltou que o debate sobre demandas abusivas contribui para a proteção da própria advocacia e para valorização dos profissionais que atuam de forma regular. “A gente preserva aquele advogado recém-formado, aquele advogado que tem muitos clientes porque é muito bom, porque é especialista. Quando conseguimos fazer essa diferenciação, conseguimos atuar cada vez melhor”, destacou.
Durante a apresentação, Viviane Ferreira também abordou a litigância abusiva reversa, relacionada à atuação de empresas que adotam estratégias protelatórias, negativas sistemáticas e excesso de recursos. Segundo ela, o enfrentamento das distorções não pode gerar novas barreiras de acesso à Justiça.
Entre as medidas apresentadas pela debatedora estão o uso de inteligência artificial, jurimetria e sistemas de monitoramento no Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da atuação integrada entre Judiciário, OAB e órgãos de controle para identificação de padrões abusivos e fortalecimento da boa-fé processual.
A audiência pública foi coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. O evento ocorreu de forma híbrida: presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e com transmissão online pelo Canal Oficial do TJMT no YouTube: https://youtube.com/live/vVID6S1DlXs?feature=share
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Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

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Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

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A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

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Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.


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Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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