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Carnaval, consentimento e proteção: juíza reforça que “não é não” e detalha protocolo de segurança

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A imagem apresenta um cartaz digital da campanha “Protocolo Não é Não”, com fundo azul e letras grandes em branco e rosa destacando a mensagem principal. Há corações e traços desenhados ao redor, reforçando o respeito e o combate ao abuso. Na parte inferior aparecem os logos do PJMTA juíza Tatyana Lopes Araújo Borges, coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, reforçou a importância do Protocolo “Não é Não” como estratégia de prevenção e combate à violência contra mulheres no período de Carnaval.

Segundo a magistrada, a festa – culturalmente associada à liberdade e à aproximação entre pessoas – não pode ser confundida com licença para desrespeito ou abuso. Ela lembrou que, desde 2018, o Brasil tipificou o crime de importunação sexual, que pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.

“A gente sabe que Carnaval é festa, é alegria, mas desde 2018, temos o crime de importunação sexual. Qualquer toque libidinoso sem consentimento pode configurar esse crime, cuja pena é de um a cinco anos”, afirmou.

A juíza esclareceu a diferença entre uma abordagem respeitosa e condutas criminosas:

“Pode chamar para conversar de forma educada, elogiar sem constranger a mulher. Se perceber que ela aceitou, dar continuidade, sempre sem constranger. Pode convidar para dançar. O que não se pode fazer é puxar a mulher à força, dar beijo roubado, encurralá-la, impedi-la de sair, puxá-la pelo cabelo ou tocar em suas partes íntimas. Um grupo de homens cercar uma mulher e não deixá-la sair configura crime.”

Ela reforçou que o eixo central do protocolo é simples e direto. “Já temos um protocolo claro: não é não. A partir do momento em que ela diz ‘não’, qualquer insistência é inadmissível. O homem precisa se retirar do local e a mulher deve pedir ajuda. Não é não. Em casos graves, a Polícia, o 190 deve ser acionado”.

Segundo a magistrada, a bebida alcoólica não pode ser apontada como a causa da violência sexual. Para ela, o problema central está enraizado na cultura do machismo e em padrões de comportamento que naturalizam o desrespeito às mulheres. O álcool, entretanto, atua como um fator que pode potencializar essas condutas: quando alguém já tem predisposição para agir de forma abusiva, o consumo de bebida tende a intensificar esse comportamento.

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A juíza também enfatizou que o crime de importunação sexual não se aplica a menores de 14 anos. Nessa faixa etária, a lei presume que a criança ou o adolescente não possui capacidade jurídica para discernir, compreender ou consentir sobre atos de natureza sexual, independentemente de sua vontade.

Por isso, qualquer ato sexual praticado contra menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, e não importunação sexual, justamente para garantir uma proteção jurídica mais rigorosa a pessoas em condição de vulnerabilidade.

‘Não é Não’

O protocolo estabelece que bares, boates e casas noturnas devem ter ao menos uma pessoa capacitada para atender ocorrências, além de manter, em locais visíveis, informações sobre como acionar ajuda e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em casos de constrangimento, o estabelecimento pode: acolher a mulher em local seguro; retirar o ofensor e impedir seu retorno.

Já em situações de violência, deve: proteger e apoiar a vítima; afastar o agressor; chamar a polícia; isolar o local e preservar provas; garantir acesso às imagens de câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias.

Eficácia das campanhas

Sobre o impacto das campanhas educativas, Tatyana avaliou que elas têm produzido resultados concretos. “As campanhas foram reforçadas ao longo dos anos e ampliaram a consciência de que ‘não é não’. Acredito que surtem efeito positivo: nós, mulheres, nos sentimos mais seguras ao chegar em um local e saber que podemos pedir ajuda.”

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Ela destacou que alguns estabelecimentos adotam iniciativas criativas, como nomear um drink com a expressão “Não é Não”, para que a mulher possa sinalizar que precisa de apoio. “Muitas vezes, a violência não está sendo praticada por um estranho e essa é uma forma de pedir ajuda”. A magistrada lembrou que muitos crimes ocorrem longe de testemunhas:

“Muitos crimes de violência contra a mulher são praticados na clandestinidade. Mesmo no Carnaval, nem sempre acontecem em público. A palavra da vítima tem relevância, sem prejuízo do direito à ampla defesa e ao contraditório.”

Mudança cultural e educação

A magistrada enfatizou que o enfrentamento à violência passa por mudança de mentalidade. Nesse sentido, citou o trabalho da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), estruturado em eixos práticos e educacionais, com a criação de redes de proteção em Mato Grosso e concursos pedagógicos envolvendo alunos do 1º ao 9º ano, incentivando uma transformação real de comportamento desde a infância.

O trabalho tem à frente, a desembargadora Maria Erotides Kneip, que é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. Atualmente, o Estado já conta com atuação da Rede em cem municípios.

Rede de Enfrentamento em Cuiabá

A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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