Imagine carregar por três anos a dúvida sobre a legitimidade de uma neta. Para o casal Milton Antônio de Brito, 63 anos, e Valdeci Cardoso da Silva, 55 anos, moradores da Agrovila de Jacaré Valente, em Confresa (1.027km de Cuiabá), essa espera está perto do fim. A resposta começou a chegar graças ao atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre do Norte, instalado na 7ª Expedição Araguaia-Xingu do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Os dois vivem juntos há 35 anos, são trabalhadores rurais e pais de quatro filhos. A incerteza começou após a morte de um dos filhos do casal. Para comprovar o vínculo com a criança, seria necessário um exame de DNA. Eles tentaram resolver por conta própria, mas o custo inviabilizou o andamento desse procedimento. “Quando o nosso filho era vivo, o exame era mais possível. Mas depois que ele faleceu, ficou muito caro. Teríamos que pagar por uma amostra minha, da minha esposa, de outro filho nosso, da criança e da mãe. Era coisa de mais de R$ 400 por pessoa, fora o deslocamento até a cidade mais próxima”, contou Milton.

Sem recursos e vivendo em uma comunidade rural distante do centro urbano, a solução parecia cada vez mais distante até a chegada da Expedição.

Um atendimento que mudou tudo – Na expedição, o casal foi orientado pela equipe do Cejusc Porto Alegre do Norte, preencheu a documentação necessária e conseguiu realizar a coleta de DNA de forma totalmente gratuita, ação realizada em parceria com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que também promove diversos atendimentos no local. “Cheguei aqui e quando vi tanta gente, quase fui embora. Mas foi rápido, foi muito rápido mesmo”, lembrou Milton, sorrindo.

O atendimento não parou no exame. Eles também receberam orientações sobre a guarda e os direitos da criança, caso o vínculo seja confirmado. A gestora do Cejusc de Porto Alegre do Norte, Lígia de Oliveira Ribeiro, explicou como o procedimento foi encaminhado. “Nós registramos os documentos no processo e coletamos o material genético aqui. Em Porto Alegre do Norte, vou contatar a mãe da criança para fazer a coleta dela e da menina, que tem três anos”, detalhou. “Depois, juntamos o material genético com a certidão de óbito do pai e enviamos para análise. Quando o resultado sai, já vai direto para o sistema. A equipe do laboratório anexa no processo do PJe e nós avisamos o Milton e a Valdeci por WhatsApp”, complementou.

Lígia também reforçou que o caso pode evoluir sem necessidade de abertura de processo judicial tradicional. “Com o resultado, podemos transformar o atendimento em um procedimento pré-consensual, para tratar de pensão, guarda ou visitas, se houver interesse das partes. Tudo pode ser resolvido pelo Cejusc, sem ação judicial”.

Casamento após 35 anos juntos – Além do DNA, o casal também aproveitou o mutirão para atualizar a biometria junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e ainda iniciar o processo para oficializar o casamento civil, um desejo antigo e nunca realizado por falta de condições de deslocamento até o cartório. No local, receberam a orientação de que é preciso regularizar a segunda via das certidões de nascimento e logo entrarão com o processo de matrimônio. “Moro aqui há 32 anos. Já teve campanha política, mas uma ação assim, do Judiciário, eu nunca vi. Isso é justiça. Conseguimos resolver muita coisa! É nota 10 de 10”, exaltou Milton.

Estrutura – Os atendimentos seguem nesta quinta-feira (06 de novembro), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h Nas salas de aula, funcionam os postos de emissão de RG, CPF e título eleitoral, onde equipes de saúde também realizam vacinação, consultas e exames rápidos, como aferição de glicemia e pressão arterial. Ainda estão disponíveis orientações sobre programas do INSS e atualização do Cadastro Único, entre outros.

Além do atendimento individual, a expedição oferece atividades voltadas para prevenção, orientação e educação em direitos.

Parceiros – A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conta com a atuação direta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A expedição é viabilizada por uma ampla rede institucional: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também participam a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos, além do apoio de parceiros privados como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

Acesse mais fotos da Expedição no Flickr do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT