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Cesima fortalece integração entre Esmagis-MT e Defensoria Pública na defesa ambiental

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A criação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), uma iniciativa capitaneada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), representa um avanço estratégico importante, pois promove a articulação entre instituições com diferentes expertises para enfrentar desafios ambientais complexos.

A avaliação é da defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, para quem a atuação colaborativa permite não apenas compartilhar responsabilidades, “mas também otimizar recursos, evitar duplicidade de esforços e garantir ações mais integradas, especialmente na temática ambiental, que é tão importante para o nosso estado.”

Em 5 de setembro, diversas instituições de Mato Grosso aderiram à proposta feita pela Esmagis-MT e passaram a integrar o Cesima, com o compromisso de atuação colaborativa e integrada entre todos os parceiros. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso foi uma delas, na ocasião representada pelo diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, defensor Fernando Antunes Souhbia.

De acordo com Luziane Castro, como integrante do novo centro de estudos, a Defensoria levará a visão da população que sofre mais diretamente os efeitos das intempéries climáticas, garantindo que comunidades vulneráveis tenham acesso efetivo à justiça ambiental. “Isso inclui atuação preventiva, mediação de conflitos socioambientais e formulação de políticas públicas, entre outras ações”, complementa.

Para ela, a integração entre a Defensoria Pública e a Esmagis-MT potencializa a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. De um lado, a Defensoria contribui trazendo a realidade das comunidades vulneráveis e os desafios concretos de acesso à justiça ambiental. Do outro, a Esmagis-MT atua como espaço de produção e difusão de conhecimento jurídico e interdisciplinar. “Essa aproximação entre prática e reflexão acadêmica permite formular propostas mais consistentes, fundamentadas em evidências e voltadas para a efetividade dos direitos, atingindo especialmente quem mais precisa de um serviço público mais eficaz: a população vulnerável do nosso estado.”

A opinião é compartilhada pelo defensor público Fernando Souhbia, que entende que a criação do Cesima representa um avanço importante, pois fortalece a cooperação entre instituições do sistema de justiça, órgãos ambientais e universidades, promovendo pesquisa, formação e políticas conjuntas em defesa do meio ambiente.

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“A Defensoria Pública pode colaborar de forma estratégica e diferenciada em ações civis públicas ambientais, assegurando a defesa dos interesses difusos e coletivos da população vulnerável. Pode também promover a educação em direitos da população por meio de ações de conscientização ambiental junto às comunidades, especialmente povos indígenas, comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e grupos em situação de vulnerabilidade social”, avalia Souhbia.

Além disso, considerando a proposta interinstitucional, o defensor entende que a instituição pode participar ativamente de fóruns, seminários e comissões do centro de estudos, trazendo a perspectiva do acesso à justiça como vetor da proteção ambiental. “Como instituição vocacionada à garantia de direitos e busca de uma ordem jurídica justa para a população vulnerável, a Defensoria Pública reconhece que ambientalismo sem justiça social é jardinagem. Por isso, paralelamente à defesa do meio ambiente, a meta da Defensoria nessa parceria é reforçar a promoção da justiça social, a proteção das comunidades vulnerabilizadas e o combate ao racismo ambiental, garantindo que a sustentabilidade seja construída com equidade”, assevera.

Dentre os desafios em que a Defensoria pode contribuir, Fernando Souhbia destacou o desmatamento e degradação ambiental, por meio da produção de estudos e estratégias conjuntas; os conflitos fundiários e socioambientais, especialmente aqueles que afetam povos originários e comunidades tradicionais, propondo soluções jurídicas e institucionais; a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, fundamentais para o equilíbrio ecológico do estado; e o racismo ambiental e desigualdades socioambientais, fortalecendo políticas que garantam a inclusão e a proteção de grupos historicamente marginalizados.

Abordagem interdisciplinar

Coordenadora do Cesima, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima destaca que o centro de estudos nasce de uma visão estratégica e colaborativa idealizada pelo desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis-MT, ainda em 2012. “A pedido dele, atualizamos o projeto para a realidade atual, criando o Centro Integrado de Estudos sobre Meio Ambiente da Escola da Magistratura, em parceria com diversas instituições. A proposta é desenvolver uma abordagem interdisciplinar e holística sobre as questões ambientais, justamente porque os desafios são complexos e não têm soluções simples”, explica.

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“O Poder Judiciário, por si só, tem atuação limitada, especialmente porque costuma agir a partir das demandas que chegam. Por isso, a criação de uma rede de cooperação é essencial. Ao reunir atores como a Defensoria Pública, o Ministério Público, órgãos ambientais, universidades e a sociedade civil, conseguimos potencializar as respostas institucionais, tornando-as mais adequadas e eficazes diante de problemas como a crise climática e a degradação ambiental”, complementa Henriqueta.

Segundo a magistrada, essas parcerias ampliam as possibilidades de enfrentamento dos impactos ambientais. “Mesmo que não seja possível solucionar todos os problemas, é possível ao menos mitigá-los, minimizando os danos e promovendo ações mais integradas e efetivas”.

Henriqueta destaca que, no âmbito do Cesima, a Defensoria Pública assume posição de destaque como guardiã dos direitos ambientais das populações mais vulneráveis. “Sua atuação transcende a mera representação jurídica, configurando-se como verdadeiro instrumento de justiça socioambiental. A instituição desempenha função multidimensional na proteção do meio ambiente, articulando estratégias que abrangem desde a tutela judicial coletiva até a promoção de políticas públicas inclusivas”, avaliou.

Conforme a magistrada, por meio de uma abordagem integrada, a Defensoria atua como ponte entre as comunidades afetadas pela degradação ambiental e o sistema de justiça, assegurando que os mais necessitados — historicamente os primeiros e mais severamente impactados pelos danos ambientais — não sejam excluídos dos processos decisórios.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos de arquivo

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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