Tribunal de Justiça de MT

CNJ abre inscrições para o Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação

Publicado em

17 de julho de 2026

por

Da Redação

Arte com fundo azul-marinho e letras em azul claro e azul. Lê-se: Premio CNJ de Jornalismo e Comunicação Pena Justa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação iniciativa que vai reconhecer produções jornalísticas e de comunicação que contribuam para qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro. As inscrições são gratuitas e seguem até 17 de agosto.

A premiação integra o Plano Pena Justa e conta com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.

Podem participar jornalistas, estudantes de Jornalismo, assessorias de comunicação, universidades e pessoas privadas de liberdade ou egressas. São aceitos trabalhos produzidos entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026. Na categoria “Pessoas privadas de liberdade e egressas”, não é exigida publicação prévia, desde que o conteúdo tenha sido produzido nesse período.

Categorias

– Jornalismo – Texto: reportagens publicadas em veículos impressos, portais, sites de notícias e projetos jornalísticos digitais.

– Jornalismo – Áudio: reportagens de rádio, podcasts ou conteúdos jornalísticos em áudio, com duração de até 40 minutos.

– Jornalismo – Vídeo: reportagens veiculadas em TV, plataformas digitais ou canais jornalísticos, com duração de até 60 minutos.

– Fotojornalismo: fotografias publicadas em contexto jornalístico.

– Assessorias de Comunicação: conteúdos jornalísticos aprofundados sobre o sistema penal produzidos por assessorias do Judiciário, do sistema de justiça ou do Poder Executivo.

– Universidades: produções jornalísticas em texto, áudio ou vídeo elaboradas por estudantes em veículos-laboratório ou projetos acadêmicos.

– Pessoas privadas de liberdade e/ou egressas: categoria não jornalística destinada a conteúdos de comunicação em texto, áudio, vídeo ou imagem, sem exigência de publicação prévia.

Eixos temáticos

Os trabalhos devem abordar um dos oito eixos previstos no regulamento: relação entre sistema penal e segurança pública; responsabilizações proporcionais; realidade carcerária; reintegração social; populações com vulnerabilidade acrescida; políticas públicas, legislação e jurisprudência; controle, governança e transparência; e implementação do Plano Pena Justa.

Temas de interesse

Entre os temas de interesse estão superlotação e condições das unidades prisionais, alternativas ao encarceramento, trabalho e educação no sistema prisional, políticas de ressocialização, saúde física e mental, acesso à Justiça, transparência de dados, questões raciais e desafios para implementação de políticas públicas na área penal.

Produções de alcance local, regional e nacional concorrem em igualdade de condições. A avaliação levará em conta apenas a relevância, a qualidade e a originalidade ou criatividade dos trabalhos.

Premiação

Os três finalistas de cada categoria receberão certificado do CNJ e terão seus trabalhos publicados em um e-book da premiação. Os vencedores ganharão troféu ou placa comemorativa, viagem a Brasília para participar da cerimônia de premiação, visita à Casa da ONU e uma viagem para conhecer iniciativas do programa Fazendo Justiça na área penal, com todas as despesas custeadas pela organização.

Na categoria “Pessoas privadas de liberdade e egressas”, caso o vencedor ainda esteja em unidade prisional, o prêmio será um curso profissionalizante na área da comunicação, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além de material didático.

Inscreva-se aqui

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

10 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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