Tribunal de Justiça de MT

CNJ cria grupo de trabalho para políticas públicas voltadas a egressos do sistema penal

Publicado em

9 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho voltado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema criminal, além de apresentar programas de caráter emancipatório capazes de prevenir essa realidade e promover a reinserção social qualificada. A iniciativa conta com a participação de três magistrados de Mato Grosso e foi formalizada pela Portaria Presidência nº 461, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

O grupo terá papel estratégico na formulação de propostas normativas, definição de fluxos operacionais e articulação interinstitucional para enfrentar um dos principais desafios do sistema penal brasileiro: a exclusão social de pessoas que deixam o cárcere e, sem suporte adequado, acabam em situação de extrema vulnerabilidade. A atuação dialoga diretamente com políticas nacionais de justiça criminal e com o Plano Pena Justa, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções estruturantes e de impacto social.

O conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. De Mato Grosso, Rabaneda assume a condução dos estudos e das propostas que deverão orientar ações concretas do Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, com foco na prevenção da situação de rua entre egressos do sistema criminal. A coordenação pelo conselheiro evidencia o protagonismo mato-grossense na formulação de políticas judiciais de alcance nacional.

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integra o colegiado na condição de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), trazendo a experiência acumulada na supervisão das políticas prisionais e no acompanhamento da execução penal. Sua participação fortalece a presença dos tribunais estaduais no debate nacional sobre alternativas à reincidência e à marginalização social.

Também integra o grupo o juiz Geraldo Fidelis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Com atuação direta na fase mais sensível do sistema penal, a execução da pena, o magistrado contribui com a perspectiva prática de quem lida diariamente com os desafios da reinserção social, do acesso a direitos básicos e da articulação entre Justiça, Executivo e rede de proteção social.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver suas atividades, com reuniões preferencialmente virtuais, e contará com apoio técnico da Secretaria-Geral e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ. Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Executivo, academia e sociedade civil, a iniciativa busca respostas integradas para romper o ciclo que leva muitos egressos do sistema prisional à situação de rua, reafirmando o papel do Judiciário na promoção da dignidade humana e da inclusão social.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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